AVISO Nº 25/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições;   Considerando a necessidade de informação aos usuários do sistema do Processo Judicial Eletrônico – PJe – so...

Um tribunal australiano abriu esta sexta-feira caminho para o reconhecimento pleno do gênero sexual "neutro" no país, ao decidir que os cidadãos não são obrigados a serem identificados como homem ou mulher. O tribunal de recurso da Nova Gales do Sul, o mai...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AÇÃO COMINATÓRIA – OUTORGA DE ESCRITURA PÚBLICA – CONTRATO VERBAL DE COMPRA E VENDA – PAGAMENTO DO PREÇO – PROVA – ESSÊNCIA DO ATO – RELA&Cc...

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) entendeu que pai e irmão de um trabalhador falecido em acidente de trabalho não têm legitimidade para pleitear indenização por danos morais, tendo em vista que a viúva e a filha já receberam indeniz...

A partir de hoje (6), os cartórios de São Paulo estarão autorizados a conciliar e mediar conflitos, tarefa que antes era executada apenas pelo Cejusc (Centro Judiciário de Solução de Conflitos) e por postos privados de arbitragem e mediação fil...

De acordo com posicionamento jurídico da Reunião da Diretoria da Anoreg-BR, realizada em 5/6, em Brasília, ficou acordado que a entidade nacional interporá Recurso de Agravo pedindo reconsideração a respeito da Decisão que cassou a liminar do MS 29039...

Livro de doutrina e prática de Registro Civil é lançado durante Simpósio no Norte de Minas...

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que reconheceu fraude à execução em ato de renúncia à herança por parte do executado. O colegiado, de forma unânime, entendeu que, se o herdeiro prejudicar seus credores...

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) aprovou nesta quinta-feira (6) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que equipara ao filho do segurado da Previdência Social o menor de idade que esteja sob sua guarda judicial. A equiparação foi...

Presidente da OAB-PI garante que seleção ocorrerá independente de julgamento do STF. O advogado Willian Guimarães, presidente da Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí, afirma que o edital do concurso público para os cartórios do Estado deve se...