As inscrições ocorrem entre os dias 29 de janeiro e 27 de fevereiro, pelo site do Cespe/UnB. O Tribunal de Justiça do Estado de Roraima (TJ/RR) abriu concurso público para preencher 23 vagas de outorga das delegações de notas e registros, nos postos de Ofici...

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, determinou a alteração de nome e do gênero no registro civil de transexual. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (31/01). Segundo os autos, B.D.V.C. ale...

Os pedidos da reclamação de um auxiliar contra o 12º Tabelionato de Notas de Curitiba (PR), referente ao período de 1988 a 2005, em que trabalhou no cartório, foram julgados improcedentes em relação a tabelião que assumiu o cartório apenas...

Debates sobre emendas devem durar semanas. Deputados da maioria parlamentar de esquerda votaram a favor. A Assembleia Nacional francesa adotou neste sábado o artigo do projeto de lei que legaliza o casamento homossexual na França. Por 249 votos a favor e 97 contra, os deputados adotara...

PORTARIA Nº 2.494/CGJ/2013 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais e Diretor do Foro da Comarca de Belo Horizonte, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos termos dos artigos 30, inciso II, e 31 da Lei Complementar nº. 59, de 18/01/2001, com as modificaç&...

Projeto que altera o Código Civil para reconhecer união estável entre casais do mesmo sexo e para possibilitar a conversão dessa união em casamento está pronto para ser votado na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ)...

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que o prontuário médico de uma paciente falecida em um hospital de Brasília deve ser liberado para o espólio. Na 1.ª instância o pedido foi negado pelo juiz sob o fundamento de que &ldq...

Aviso nº 4/CGJ/2013 Processo nº 47802/CAFIS/2010 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução n...

AVISO Nº 3/CGJ/2013 Processo nº 56.625/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de regi...

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio Lopes da Costa, ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Interior e da Capital a autorização do processo de casamento e...