O juiz Alexandre Gavião Pinto, da Vara de Família, da Infância, da Juventude e do Idoso de Itaguaí, determinou a alteração do prenome (primeiro nome) e gênero em toda documentação civil de um transexual, que fez cirurgia de "redesigna...

Os pedidos da reclamação de um auxiliar contra o 12º Tabelionato de Notas de Curitiba (PR), referente ao período de 1988 a 2005, em que trabalhou no cartório, foram julgados improcedentes em relação a tabelião que assumiu o cartório apenas...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital n. 02/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora do Conc...

O juiz Wotton Ricardo Pinheiro da Silva, respondendo pela 15ª Vara de Família da Comarca de Fortaleza, determinou a alteração de nome e do gênero no registro civil de transexual. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (31/01). Segundo os autos, B.D.V.C. ale...

A fiscalização judiciária dos serviços notariais e de registro é realizada precipuamente pela Corregedoria-Geral da Justiça, o que exige deste Órgão a busca de uma maior concentração de informações relativas à...

Curso será realizado nos dias 23 e 24 de fevereiro. Aqueles que fizerem a inscrição e, por ventura, não poderão participar, deverão entrar em contato com o Recivil comunicando a desistência para dar a vaga para outras pessoas....

A 5.ª Turma do TRF da 1.ª Região decidiu, por unanimidade, que o prontuário médico de uma paciente falecida em um hospital de Brasília deve ser liberado para o espólio. Na 1.ª instância o pedido foi negado pelo juiz sob o fundamento de que &ldq...

Aviso nº 4/CGJ/2013 Processo nº 47802/CAFIS/2010 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais; CONSIDERANDO o disposto no artigo 2º, §2º, da Resolução n...

AVISO Nº 3/CGJ/2013 Processo nº 56.625/2012 O Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, no uso de suas atribuições legais, Avisa a quem possa interessar que se encontram vagos os serviços notariais e de regi...

O procurador-geral de Justiça, Ricardo Machado, encaminhou ao presidente do Tribunal de Justiça, José Arísio Lopes da Costa, ofício no sentido de regulamentar junto aos cartórios do Interior e da Capital a autorização do processo de casamento e...