Recivil e Serjus-Anoreg/MG disponibilizam tabelas de emolumentos para o ano de 2013 com o valor do Recompe-MG e o códigos dos atos praticados....

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Parecer Normativo SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS – SMF/SP nº 01, de 05.11.2012 – D.O.M.: 29.12.2012. Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza – ISS – Serviços de registros públicos, cartorários e notariais – Natureza do sujei...

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou proposta que atualiza a cobrança de emolumentos dos serviços notariais e de registros públicos prestados no DF, inclusive a tabela de preços. Pela proposta, eles ser&atil...

A união estável gera os mesmos direitos sucessórios que o casamento. Entender diferentemente é retrocesso e traduz ranço preconceituoso da sociedade, que deve ser superado com discussão. O entendimento é da 5ª Câmara Cível do Tribuna...

A transição para a era digital é a mais radical transformação da nossa história intelectual desde a invenção do alfabeto grego. Sim, o momento é histórico: há mudanças profundas na leitura, na escrita – e talve...

      Hodiernamente os concursos para as Serventias Extrajudiciais têm atraído cada vez mais candidatos. A autonomia administrativa, o caráter vitalício, a ausência da aposentadoria compulsória e promessa de bons rendimentos &#821...

Uma das intenções do autor é reparar injustiças históricas em relação a religiões de origem negra e indígena. A Câmara analisa projeto que isenta associações sem fins lucrativos e organizações religiosas...

A pesquisa Registro Civil 2011, divulgada pelo IBGE segunda feira (17), revelou uma série de transformações sociais, reflexo dos avanços na esfera do Direito de Família nos últimos anos. Em entrevista ao IBDFAM, a psicanalista Giselle Groeninga pontua o sign...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) validou decisão da Justiça gaúcha que determinou a ex-companheiro a divisão de bens adquiridos durante o relacionamento. A decisão excluiu dessa divisão os bens já destinados antes à...