A falta de declaração de nulidade de procuração e substabelecimento não pode ser considerada erro material na sentença, a ponto de permitir sua correção após o trânsito em julgado. O erro material passível de ser corrigido &...

O Tribunal de Justiça do Acre divulgou na última quarta-feira (24) o Edital nº 38/2012 (Diário da Justiça Eletrônico nº 4.785, fl. 3 a 6), que torna público o resultado do julgamento dos recursos impetrados contra as questões das provas objet...

O Tribunal Constitucional da Espanha reconheceu, nesta terça-feira (6/11), a constitucionalidade da lei que autorizou o casamento homossexual no país. A Lei 13/2005 alterou o Código Civil espanhol para dizer que terão os mesmo requisitos e efeitos os casamentos entre pess...

PORTARIA Nº 2813/2012 Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 01/2011. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE J...

Os cancelamentos de inscrições, alterações no nome do participante e no transporte poderão ser feitos até o dia 6 de novembro, às 18 horas....

Provimento CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA – CNJ nº 23, de 24.10.2012 – D.J.: 26.10.2012. O CORREGEDOR NACIONAL DE JUSTIÇA, Ministro Francisco Falcão, no uso de suas atribuições legais e constitucionais; Considerando que em revisã...

GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos do Processo nº 59485/2012, publica-se o Avis...

Ele vai proferir a palestra “A Comédia Corporativa - Gerenciamento de Mudanças”, no domingo, dia 25, às 10 horas....

Mutirão atendeu mais de 750 pessoas em oito municípios do Norte de Minas....

O juiz Luís Cláudio Chaves, titular da 4ª Vara de Família do Tribunal de Justiça do Amazonas, autorizou a alteração de nome e gênero no registro civil de um homem, que já havia feito a cirurgia para mudança de sexo. Existem decis&oti...