Especialistas aconselham fazer testamento e deixar planejado o destino do patrimônio A sucessão familiar e a partilha de bens após a morte costuma ser complicada e cara, mas os especialistas recomendam cuidar do assunto ainda em vida. A decisão é mais important...
Comissão Gestora aprova valores da compensação dos atos gratuitos praticados no mês de agosto
Publicado em 29/01/2014
No dia 18.09, a Comissão Gestora dos Recursos para a Compensação da Gratuidade do Registro Civil no Estado de Minas Gerais realizou a reunião ordinária do mês de setembro e aprovou as seguintes resoluções deliberativas: RESOLUÇÃO D...
Projeto da ALMG institui dia de incentivo ao registro de nascimento
Publicado em 29/01/2014
Nesta terça-feira (25/9/12), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) emitiu parecer pela legalidade do Projeto de Lei (PL) 3.395/12, de autoria da deputada Ana Maria Resende (PSDB), que institui o Dia Estadual da Mobilização para o Registro Civil d...
Concurso MG – Edital 02/11 – Aviso nº 44/CGJ/2012 – Alterada a nomeclatura do Distrito de Lourenço Velho para São José do Rio Manso – Comarca de Itajubá
Publicado em 29/01/2014
AVISO Nº 44/CGJ/2012 Processos nº 47.802/CAFIS/2010 e nº 56.625/CAFIS/2012 O Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, no uso de suas atribuições legais; Considerando a alteração da nomenclatura ...
Inscrições para o VI Congresso do Recivil serão reabertas amanhã (26) às 9 horas
Publicado em 29/01/2014
Lembrando que para fazer a inscrição é preciso ter o código da Corregedoria e o CPF do titular....
CGJ/MG publica avisos sobre extravios de selos ocorridos nos Estados de Tocantins e Alagoas
Publicado em 29/01/2014
GERÊNCIA DE PADRONIZAÇÃO E GESTÃO DA INFORMAÇÃO – GEINF Por determinação do Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, Desembargador Luiz Audebert Delage Filho, nos autos do Processo nº 58853/2012, publica-se o Avis...
Juiz autoriza casamento entre duas mulheres em Goiás
Publicado em 29/01/2014
Apesar de inexistir previsão legal quanto ao casamento entre pessoas do mesmo sexo, o juiz Sival Guerra Pires, da 3ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, determinou que o Cartório de 2º Registro Civil e Tabelionato de Notas da comarca realize o casament...
Justiça é favorável à união estável homoafetiva após morte de mulher
Publicado em 29/01/2014
Autora da ação conviveu, em São Luís, com companheira por 14 anos. Na relação, as duas criaram, juntas, um filho; atualmente, com 12 anos. O juiz da 2ª Vara de Família de São Luís, Marcelino Chaves Everton, julgou procedente a&ccedi...
Prescrição das ações por abandono afetivo conta da maioridade do interessado
Publicado em 29/01/2014
O prazo prescricional das ações de indenização por abandono afetivo começa a fluir quando o interessado atinge a maioridade e se extingue, assim, o pátrio poder. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a ...
Coordenação de Fiscalização do TJBA esclarece limite de cobrança de emolumentos e taxas na lavratura de escrituras
Publicado em 29/01/2014
A Coordenação de Fiscalização, vinculada à Controladoria do Judiciário (CTJUD) do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA), disponibilizou pronunciamento técnico com informações sobre cobrança de emolumentos e taxas de...