JURISPRUDÊNCIA CÍVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE – POSSE ADQUIRIDA MEDIANTE A CLÁUSULA CONSTITUTI INSERIDA NA ESCRITURA PÚBLICA DE COMPRA E VENDA – POSSIBILIDADE – REQUISITOS DO ART. 927&nbs...

Brasília, 20/11/13 – Confira as estratégicas aprovadas pela Plenária Final da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla) como prioritárias no combate à corrupção e à lava...

As primeiras edições dos novos cursos foram realizadas nas cidades de Lagoa Santa e Barbacena....

Ainda existe muita gente pensando que uma vez em união estável, os companheiros terão os mesmos direitos que são garantidos pela lei aos cônjuges, por meio do casamento civil. Por isso não foi surpresa quando minha cliente chegou ao escritório repleta ...

A 3ª Turma do TRF da1ª Região deu provimento ao recurso contra decisão, da 12ª Vara da Seção Judiciária da Bahia, que indeferiu o pedido do autor para que fosse desconstituída penhora sobre imóvel residencial e veículo utilizado ...

A Justiça de Santa Catarina analisou e julgou procedente pleito formulado por um transexual para que seu gênero fosse alterado em seu registro de nascimento, com mudança de sexo masculino para feminino, juntamente com seu novo nome civil. O autor da ação, formalment...

Prezados notários e registradores, A Serjus-Anoreg/MG, em parceria com o Recivil, está realizando um levantamento sobre os cartórios mineiros. Trata-se de um importante meio para que possamos fazer o nosso planejamento anual e traçar estratégias para 2014. Por isso...

Como parte das comemorações do Dia da Justiça, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro vai realizar, no próximo dia 8 de dezembro (domingo), a cerimônia de conversão de união estável em casamento de 132 casais homoafetivos. Essa...

De todas as difíceis batalhas financeiras e emocionais que figuram em um processo de divórcio, a partilha de bens é uma das poucas que podem ser discutidas no terreno da hipótese. antes mesmo de o casal subir ao altar.   Trazer à tona as condiçõe...

PORTARIA Nº 2.957/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições;   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de açõe...