janeiro 2014 – Página: 27

STJ aplica desconsideração inversa de personalidade jurídica para proteger direito de cônjuge em partilha

Publicado em 29/01/2014

A desconsideração inversa da personalidade jurídica poderá ocorrer sempre que o cônjuge ou companheiro empresário se valer de pessoa jurídica por ele controlada, ou de interposta pessoa física, para subtrair do outro cônjuge direito oriund...

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Jurisprudência do STJ: Direito Civil. Recusa à submissão a exame de DNA

Publicado em 29/01/2014

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No âmbito de ação declaratória de inexistência de parentesco cumulada com nulidade de registro de nascimento na qual o autor pretenda comprovar que o réu não é seu irmão, apesar de ter sido registrado como filho pelo seu falecido pai, a re...

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Decisão determina retirada da expressão sub judice de resultado de concurso público

Publicado em 29/01/2014

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O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou à Fundação Carlos Chagas que republique edital de divulgação de resultados do concurso para cargo de promotor de justiça do Ministério Público do Estado do Ceará para...

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Concurso MG – Edital nº 02/2011 – EJEF publica a relação das escolhas dos serviços manifestadas na sessão pública realizada no dia 22/11

Publicado em 29/01/2014

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EJEF publica a relação das escolhas dos serviços manifestadas na sessão pública realizada em 22 de novembro de 2013....

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Rogério Bacellar é reeleito presidente da Anoreg-BR

Publicado em 29/01/2014

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O paranaense e atual presidente da Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR), Rogério Bacellar, foi eleito para a presidência da entidade nacional que defende todos os cartórios brasileiros. A eleição, por aclamaç&atil...

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“Atos praticados nos cartórios” são discutidos no XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, em Natal-RN

Na última quarta-feira (20), foi realizada a oficina: “Debates e tira dúvidas: Atos praticados nos cartórios". O tema faz parte dos assuntos que estão sendo discutidos no XV Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, realizado durante os dias 20 a ...

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Especial STJ: decisões do Tribunal da Cidadania protegem a família

Publicado em 29/01/2014

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Os julgados do Superior Tribunal de Justiça (STJ) envolvendo direito das sucessões seguem determinações do Código Civil de 2002 e visam proteger a família. A Coordenadoria de Rádio conversou com especialistas sobre o assunto e preparou uma reportagem ...

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Cartório de Registro Civil de Alvarenga realiza casamento coletivo

Publicado em 29/01/2014

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No dia 25 de outubro, a serventia de Registro Civil das Pessoas Naturais da cidade de Alvarenga, no leste de Minas Gerais, celebrou o casamento coletivo de 19 casais do município. Dezoito deles já viviam em união estável. Dezenove casais participaram de...

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Publicado edital para concurso de serventias extrajudiciais da Bahia

Publicado em 29/01/2014

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O presidente em exercício do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, des. Eserval Rocha, publicou nesta quinta-feira (21), no Diário da Justiça Eletrônico, o Edital nº 05/2013. Este se refere ao concurso público para outorga de delegações d...

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Jurisprudência do STJ: Direito Constitucional e Administrativo. Desmembramento de Serventias.

Publicado em 29/01/2014

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Na hipótese de desmembramento de serventias, não há necessidade de consulta prévia aos titulares atingidos pela medida. Não há direito adquirido ao não desmembramento de serviços notariais e de registro, conforme consolidado na Súmula 46...

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