São 288 vagas para ingresso e 143 remoção. A remuneração varia de acordo com os serviços prestados. O Tribunal de Justiça de Minas Gerais reabre  neste quarta-feira (27) as inscrições do concurso para 431 vagas para titulares de car...

Documentos digitalizados poderão ter o mesmo valor jurídico dos firmados em papel. Matéria neste sentido foi aprovada nesta terça-feira (12) pelo Plenário do Senado e segue para sanção presidencial. O projeto de lei da Câmara (PLC) 11/2007, da e...

Caso ocorra esvaziamento do patrimônio do devedor em ofensa ao princípio da boa-fé, a impenhorabilidade do imóvel ocupado pela família pode ser afastada. A Terceira Turma do STJ adotou essa posição em recurso movido por sócio de uma construtora ...

Usuários podem pleitear, se for o caso, a devolução de valores dissonantes Em relação à cobrança de emolumentos, na hipótese de certidão de cadeia dominial, o Conselho Especial Administrativo do TJDFT deu parcial provimento a um processo...

O ministro Villas Bôas Cueva, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou seguimento a recurso do Ministério Público do Paraná contra decisão da Justiça local que considerou juridicamente possível a adoção conjunta de crian&ccedil...

Evento terá início nesta quinta (21) na Procuradoria-Geral de Justiça e vai reunir diversos especialistas do País O Instituto Brasileiro de Direito de Família de Santa Catarina (IBDFAM/SC) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) promovem...

Na próxima sexta-feira, 22 de junho, durante a realização da Rio+20, o Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) assinará o pacto mundial de economia digital pela sustentabilidade. Além do ITI, assinarão o acordo a Câmara Brasi...

Fundo de Previdência Complementar dos Tabeliães do Brasil – CNBPrev – funciona como planejamento financeiro como alternativa de investimento futuro. O Recivil participou nesta quinta-feira (14.06), na sede do Sindicato dos Notários e Registradores de Minas Gerais (Sin...

Evento discutiu assuntos da área notarial e a participação efetiva dos tabeliães nas entidades de classe. O Recivil participou, na última sexta-feira (15.06), do I Simpósio Notarial Mineiro realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seç&...

  Fonte: OAB-MG    ...