A 8ª Câmara Cível do TJRS manteve a guarda de uma criança ao companheiro da mãe, após o falecimento da mesma. Na Comarca de Esteio, a irmã de criação da mulher falecida ingressou com pedido de guarda do menino, que foi negado. A decis&atild...

A posse dos membros eleitos que vão assumir cargos de direção no Tribunal de Justiça de Minas Gerias (TJMG) será em 29 de junho. O desembargador Herculano Rodrigues foi eleito pelo Tribunal Pleno do órgão para o cargo de presidente do TJMG; o desembar...

Um princípio básico estabelecido na Constituição brasileira é o da dignidade da pessoa humana. A partir dele, surgem os direitos e garantias fundamentais, direcionados à proteção e ao bem-estar de todos. Entretanto, mesmo cercadas de direitos a...

Sendo a união estável equiparada ao casamento pela Constituição Federal, considera-se inválida parte de lei que faça distinção entre companheira e esposa para concessão de benefício. Com esse entendimento, a 21ª Câmara ...

A Declaração de Nascido Vivo passou a ser regulamentada pela Lei 12.662/2012 e a conter obrigatoriamente os dados previstos no seu artigo 4º, a saber: "Art. 4o A Declaração de Nascido Vivo deverá conter número de identificação naciona...

Homem abandonou a família há 38 anos e retornou doente há três meses. Primeira certidão de óbtido é de 1974; a segunda é de 1977. Um homem de 80 anos, que ficou desaparecido por 38 anos, retornou para o convívio familiar há cerca d...

O Recivil realizará nos próximos dias 23 e 24 de junho, na cidade de Governador Valadares, o Curso de Cartosoft e Informática. As inscrições estão encerradas....

A Justiça do Uruguai reconheceu, pela primeira vez, um casamento entre duas pessoas do mesmo sexo celebrado no exterior, segundo a imprensa local. Dois homens – um uruguaio e outro espanhol – haviam celebrado seu casamento na Espanha e decidiram legitimar sua união no Urugu...

Primeira comunicação interestadual entre serventias ocorreu no final do mês de maio. A partir do dia 1° de julho, todos os cartórios do Estado do Rio de Janeiro estarão obrigatoriamente interligados ao sistema. No último dia 30 de maio, registradores civi...

A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) manifestação para ingresso da União como "amicus curiae" – amigo da corte – no recurso que defende limites para controle do Poder Judiciário na correçã...