Como parte das comemorações ao aniversário de Várzea Grande, a Defensoria Pública de Mato Grosso promoverá nos dias 14 e 15 de maio um Mega Mutirão. Serão 24 horas ininterruptas de atendimento, com orientação jurídica e med...

A pessoa que se submete a uma relação amorosa, ciente de que esta não poderá evoluir para casamento ou união estável, em face do vínculo matrimonial do parceiro, terá de arcar, no rompimento, com o abandono do relacionamento e dos benefí...

Os serviços de registros públicos, cartorários e notariais não são prestados pessoalmente pelos agentes delegados, mas por uma equipe de funcionários contratados, o que confere caráter empresarial à atividade. Logo, a tributação s...

Ação faz parte do Projeto Pai Presente que visa aproximar a criança ou adolescente de sua identidade biológica A Casa da Justiça e Cidadania do Estado do Pará (CJC) promove, neste sábado, 14, das 9h às 12h, o reconhecimento voluntário de...

A partir da data do recebimento do Ofício Circular 001/2012 os registradores e notários ficarão cientes de que, para a compensação ou não dos atos que se seguem, serão exigidos, além daqueles já listados pelo Ato Normativo nº 007/2011, outros documentos....

Brasília – Lançado há mais de um ano pelo Ministério da Justiça, o Registro de Identidade Civil (RIC), que deveria substituir a carteira de identidade de pelo menos 2 milhões de pessoas, ainda não saiu do papel. De acordo com o ministro da Justi...

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA OUTORGA DE DELEGAÇÕES DE NOTAS E DE REGISTRO DO ESTADO DE MINAS GERAIS Edital 01/2011 De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Est...

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, por meio do Decreto Judiciário n° 442/2012, faz alterações nas normas que regem os procedimentos dos cartórios extrajudiciais. A principal alteração é a inclusão de um pa...

Unesp firma convênio com a Defensoria Pública do Estado. Prazo para chegar ao resultado pode cair de um ano para um mês. Clique aqui e veja a matéria. Um convênio entre a faculdade de Farmácia da Universidade Estadual Paulista (Unesp) de Araraquara (SP) e a Def...

JURISPRUDÊNCIA MINEIRA JURISPRUDÊNCIA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL – DIREITO DE FAMÍLIA – DIVÓRCIO DIRETO – NÃO COMPROVAÇÃO DA SEPARAÇÃO DE FATO POR MAIS DE 2 (DOIS) ANOS -CF, ART. 226, § 6º,...