A ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), recebeu na tarde desta quinta-feira (20), em Brasília, as autoras do processo em trânsito no Superior Tribunal de Justiça (STJ) que trata do casamento civil en...

Juíza Emanuela Porangaba notifica mães de quatro cidades para apontar nomes dos pais de seus filhos A 1ª Vara Cível e da Infância da Comarca de São Miguel dos Campos promove, entre os dias 24 e 26 deste mês, mutirão cuja finalidade é cumprir...

DIREITO DE FAMÍLIA União estável Ana Carolina Brochado Teixeira – Advogada especializada em Direito de Família e Sucessões, professora de Direito Civil no Centro Universitário UNA, diretora do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBD...

Esse é o número de crianças e adolescentes do Amazonas que não têm o nome do pai registrado  na certidão de nascimento Nos últimos oito anos, uma média de 2 mil crianças e adolescentes teve o registro de paternidade acrescentado na c...

Visando a equiparação de direitos entre cônjuge e companheira, em matéria que versa sobre inventário causa mortis e direito sucessório, os desembargadores da 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio decidiram, unanimemente, susp...

Moradores de Uberlândia, no Triângulo Mineiro, terão a oportunidade de participar do 2º Mutirão do Direito a Ter Pai, realizado pela Defensoria Pública de Uberlândia e que tem o apoio da ADEP-MG. No próximo dia 27 de outubro, serão oferecidos...

Mais de 600 crianças obtiveram os seus assentos de nascimento, de Janeiro a Setembro deste ano, por via do registo gratuito de menores, realizado pela secção do registo civil e notariado do município da Banga, no Kwanza-Norte. A informação foi avançad...

O Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI) participou da reunião do Comitê Gestor do Registro de Identidade Civil (RIC), a nova identidade do cidadão brasileiro, realizada nesta terça-feira, 18, em Brasília-DF. Na oportunidade, estiveram pr...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) desonerou pai da obrigação de prestar alimentos à sua filha maior de idade, que está cursando mestrado. Os ministros da Turma entenderam que a missão de criar os filhos se prorroga mesmo após o t&...

A União deverá dividir a pensão por morte de um ex-policial militar do antigo Distrito Federal entre a esposa e a concubina. O servidor mantinha, ao mesmo tempo, um relacionamento com as duas mulheres em casas diferentes. A 7ª Turma Especializada reconheceu a união e...