Existe o direito constitucional à identidade,  um dos mais importantes atributos da personalidade. Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão. Claro que esta é uma obrigação dos pais: registrar o filho em nome dos dois. A Lei dos...

União estável nem sempre será melhor do que o casamento civil quando casal quer se desvincular de regras da partilha de herança; entenda por quê. São Paulo – O tipo de contrato firmado pelo casal para formalizar sua união pode ter inúmeras...

PORTARIA Nº 2.908/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas;   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de ações de fiscalizaç&ati...

Se o espaço familiar é sadio e possibilita a proteção e o desenvolvimento da criança, a questão de gênero seria algo menos importante no conjunto de fatores que poderia impedir a adoção. Entretanto, a existência de determinados segr...

Uma parceria do Poder Judiciário do Maranhão, através da Corregedoria Geral da Justiça, Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Assistência Social e Cidadania (SEDIHC) e Associação dos Registradores de Pessoas Naturais de São Paulo (Arpen-SP),...

AGRAVO – ALIMENTOS GRAVÍDICOS – DEVER DO FUTURO PAI – AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPOSSIBILIDADE – LEI 11.804/2008   – O agravante tem a obrigação de contribuir para que a agravada tenha uma gestação adequ...

RIO – Em um mês de funcionamento, o posto do 14º Cartório de Registro Civis das Pessoas Naturais inaugurado no Hospital Municipal Ronaldo Gazolla, em Acari, já emitiu 212 certidões de nascimentos ocorridos na unidade. Para facilitar os pais _ que não prec...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anulou o edital expedido pelo Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) para prorrogar o prazo de apresentação dos documentos pelos candidatos aprovados nas provas escritas e práticas para provimento nos cartórios de n...

Em decisão monocrática, o relator do processo, desembargador Carlos Alberto França (foto), negou seguimento a recurso interposto por mulher que pretendia excluir o sobrenome do ex-marido, um suíço, de seu registro. É que o divórcio, feito por senten&c...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PENHORA – VEÍCULO – CÔNJUGE – PATRIMÔNIO COMUM – POSSIBILIDADE   – Os bens adquiridos na constância do casamento, por título o...