Sydney – O Território da Capital Australiana (ACT na sigla em inglês), ao qual pertence Canberra, legalizou hoje o casamento entre pessoas do mesmo sexo, tornando-se assim a primeira jurisdição do país a fazê-lo. Estados vizinhos já anunciaram a i...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que o Ministério Público possui legitimidade extraordinária para o ajuizamento de execução de alimentos em benefício de menor cujo poder familiar é exercido regularmente por genitor...

PROCESSUAL CIVIL – FAMÍLIA – AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL – ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS – NÃO CABIMENTO – DECISÃO CASSADA   – Segundo a legislação br...

Parceria entre a Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas – CGJ-AL e a Associação de Notários e Registradores de Alagoas – Anoreg-AL e a Anoreg-Brasil vai possibilitar a implantação do Sistema Integra Brasil no estado. O mecanismo permitir&aacute...

AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE SENTENÇA – PENHORA – VEÍCULO – CÔNJUGE – PATRIMÔNIO COMUM – POSSIBILIDADE   – Os bens adquiridos na constância do casamento, por título o...

O prefeito de Atenas, George Kaminis, explicou que a investigação continuará com a ajuda dos Controladores da Função Pública e da Polícia. Atenas – O caso da menina que apareceu em um acampamento cigano em Fársala, identificada como &quot...

A discussão foi levantada pelo Correio, depois que a CCJ do Senado aprovou o projeto de lei que permite que uma mãe registre o filho e declare quem é o pai mesmo sem a comprovação do teste de DNA.   Pelo menos 86% dos leitores não concordam com o projet...

Existe o direito constitucional à identidade,  um dos mais importantes atributos da personalidade. Todo mundo precisa ser registrado para existir juridicamente, ser cidadão. Claro que esta é uma obrigação dos pais: registrar o filho em nome dos dois. A Lei dos...

No dia 18 de setembro, o Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Três Marias (MG) realizou o primeiro casamento homossexual da cidade. O professor Luiz Carlos da Silva e o estudante Junio Raldonfo Silva Fernandes já moravam juntos e decidiram oficializar a união...

Evento será realizado pela Sedese até amanhã, com o objetivo de apresentar a importância do projeto, seu funcionamento e a experiência das duas Unidades que funcionaram como projeto piloto....