É possível a cumulação dos pedidos formulados em ação de investigação de paternidade e de anulação dos assentos civis do investigante, quanto à paternidade registral, pois o cancelamento deste é simples consequ&ecirc...

O Plenário aprovou, na noite desta quarta-feira (15), o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (PLS 166/10). O relator da matéria, senador Valter Pereira (PMDB-MS), fez cinco mudanças no texto, que estava em sua terceira sessão de discussão em ...

CNJ determinou que 7.828 cartórios devem passar por concurso. Decisão poderá se aplicada em casos de questionamento da regra. O Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou nesta quinta-feira (16) a decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) de aplicar a exigê...

EMENDA Nº 1 AO PROJETO DE LEI Nº 4.159/2010 Acrescente-se o seguinte artigo à Lei nº 15424/04: “Art. 49-A – Os notários e registradores de Minas Gerais  são autorizados  a  realizar, no estabelecimento de  suas  serventias, al&...

Por maioria de votos, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Mandado de Segurança (MS) 28279, ajuizado contra decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por Euclides Coutinho, efetivado como titular da Serventia Distrital de Cruzeiro do Sul em 1994, sem c...

CARTÓRIOS STF mantém decisão que garante a vacância do cargo em cidade do Paraná. Entendimento deve servir de base para ações semelhantes  O Supremo Tribunal Federal (STF) barrou ontem a pretensão de titulares de cartórios que n&atil...

O Conselho Nacional de Arquivos (Conarq), órgão máximo do Arquivo Nacional, vai estabelecer padrões, critérios e regras de gestão documental para a guarda dos arquivos e modernização dos cartórios de registro de imóveis, principal...

O CNJ no Ar desta sexta-feira (17/12) destaca que cerca de 30% do total de crianças e adolescentes que vivem em abrigos retornaram este ano aos seus lares. Além disso, o programa acompanha a chegada dos novos modelos de certidões de nascimento, casamento e óbito que passa...

É possível a cumulação dos pedidos formulados em ação de investigação de paternidade e de anulação dos assentos civis do investigante sobre a paternidade registral. Isso porque o cancelamento é uma simples consequênci...

O departamento Jurídico do Recivil protocolou, nesta sexta-feira (17.12), uma consulta a Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais questionando o teor prático e operacional do Provimento n° 13, do Conselho Nacional de Justiça. Algumas das questões levantada...