Quatro tabeliões titulares de cartórios extrajudiciais do Rio Grande do Norte, ocupantes das serventias por força de legislação complementar daquele estado, impetraram, no Supremo Tribunal Federal (STF), o Mandado de Segurança (MS) 32268 contra ato do Consel...

Pelo menos sete casamentos foram barrados desde junho deste ano na Capital. No caminho dos cartórios até o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), os documentos lavrados para os casamentos homoafetivos de Florianópolis perderam a garantia de aprovaç&ati...

A Comarca de Morada Nova (CE), distante 161 km de Fortaleza, está notificando mães para comparecerem ao Salão do Júri do Fórum local. O objetivo é identificar pais que não reconheceram os filhos e garantir que eles assumam as responsabilidades advinda...

A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, por unanimidade, manter sentença que julgou procedente o pedido em ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva. Em primeira instância, o juiz de Itumirim (MG) foi ...

Dois novos integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) foram nomeados na última quarta-feira (21/8) pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em decreto publicado no Diário Oficial da União. A desembargadora do Tribunal de Justiça do Distrito Feder...

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Ney Teles de Paula, encaminhou ofício-circular aos diretores de foro de 56 comarcas do interior do Estado, solicitando que envidem esforços para instalar serventias extrajudiciais que já f...

Em atendimento ao pedido de providência enviado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), em junho deste ano, para que seja regulamentado em âmbito nacional o procedimento de conversão de união estável em casamento, o Conselho Nacional de Justi...

O vai-e-vem da mediação obrigatória na Itália parece ter chegado a um desfecho. Na semana passada, entrou em vigor a lei que obriga as partes a tentar uma solução amigável em questões cíveis antes de procurar a Justiça. Os advogad...

O desembargador Marcelo Rodrigues, que integra a 2ª Câmara Cível do TJMG, proferiu palestra na abertura do XXII Congresso estadual dos Notários e Registradores Públicos de Minas Gerais, no último dia 23 de agosto de 2013, na cidade de Juiz de Fora/MG. O tema ab...

Com o plenário lotado de diversas autoridades, entre elas o vice-presidente da República, Michel Temer, o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, deu posse nesta terça-feira, 27 de agosto, a oito novos conselheiros. Dirigindo-se aos novos integr...