Por unanimidade, a 5.ª Turma determinou que seja admitida a declaração consular apresentada por italiano, residente no Brasil, para o fim de registro da permanência e expedição de carteira de identificação de estrangeiro. A decisão foi toma...

Em circular assinada na manhã desta segunda-feira (05), o corregedor-geral da Justiça, desembargador Cleones Carvalho Cunha, determinou aos cartórios do Maranhão que obedeçam “à legislação pertinente ao registro civil de indígena, ...

Direito de Personalidade, Direito ao Nome, Direitos dos Nascituros e Registro de Nascimento foram debatidos durante evento....

Diversos volumes sobre temas referentes à prática de Registro Civil das Pessoas Naturais e Tabelionato de Notas serão publicados de dois em dois meses....

É fenômeno recente o processo de transferência para os cartórios extrajudiciais serviços que antes só poderiam ser feitos pela justiça. O objetivo é agilizar as ações que não envolvem litígio e os benefícios s&a...

PORTARIA Nº 2.762/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de açõe...

Trinta e três pessoas participaram do curso de Cartosoft e Informática realizado pelo Recivil, na cidade de Curvelo, nos dias 27 e 28 de julho....

Com o intuito de corrigir equívoco na convocação de candidatos para as prova escrita e prática no concurso de notários e registradores do Estado de Roraima, a Desembargadora Tânia Vasconcelos Dias, presidente do TJRR, tornou sem efeito o edital anterior. No m...

Antes da Resolução nº 175 do CNJ, em 3 de dezembro de 2012, duas conversões de união estável homoafetiva em casamento civil foram autorizadas pelo juiz Dídimo Santana Barros Filho, quando respondia pela Vara de Registros Públicos e Precató...

Com objetivo de otimizar o trabalho de implantação, esclarecendo eventuais dúvidas no manuseio do sistema que fora instalado em 30 serventias aproximadamente, a Corregedoria-Geral de Justiça, promoveu, em parceria com a Ansata, um treinamento aos cartorários de tod...