O juiz da 1ª Vara de Família de Belo Horizonte, Geraldo Claret de Arantes, julgou improcedente o pedido de interdição que um filho movia contra seu pai de 66 anos e determinou que o processo fosse encaminhado ao Ministério Público para ser apurada a conduta il...

Foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico desta terça-feira (30/7) a autorização para o Tribunal de Justiça de São Paulo fazer o 9º concurso público de provas e títulos para outorga de notas e registro. Os detalhes do conc...

INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE – REGIME DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO FORO EXTRAJUDICIAL (CARTORÁRIOS) – ART. 3º, INCISO V, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/02, INTRODUZIDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 70/03 – INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DECLARA...

Projeto tem como objetivo destacar a importância dos pais na vida dos filhos. Intuito é resolver conflitos familiares a partir de conciliações.   A Defensoria Pública da Bahia intensifica durante os meses de agosto e setembro a realização gra...

PROVIMENTO Nº 252/CGJ/2013   Altera a redação do art. 355 do Provimento nº 161/CGJ/2006, que codifica os atos normativos da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais.   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso ...

 A Câmara analisa o Projeto de Lei 5103/13, do deputado Major Fábio (DEM-PB), que prevê a partilha obrigatória das dívidas do casal se houver divórcio. A proposta altera o Novo Código Civil (Lei 10.406/02) e determina que, quando houver a pr&eacute...

PORTARIA Nº 2.762/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO a necessidade de prosseguir os trabalhos correicionais em cumprimento às metas estabelecidas no plano de açõe...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE ADOÇÃO – MANUTENÇÃO DE PATRONÍMICO DA MÃE BIOLÓGICA NO NOME DO ADOTADO – POSSIBILIDADE IN CASU – RECURSO NÃO PROVIDO   – Embora o art. 47, &sect...

Washington – Uma pesquisa divulgada nesta segunda-feira mostra que 52% dos cidadãos americanos são favoráveis ao casamento entre pessoas do mesmo sexo nos Estados Unidos.   A pesquisa, do instituto Gallup, ouviu entre os dias 10 e 14 de julho 2.027 adultos escolhidos ...

Projeto Social que leva documentação aos presídios de Minas Gerais passou pelas cidades de Contagem, Caeté, Brumadinho, Manhuaçu e Abre Campo....