PORTARIA Nº 2.791/CGJ/2013   O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições,   CONSIDERANDO que a Portaria-Conjunta nº 009/2012/TJMG/CGJ/SEF-MG instituiu o “Selo de Fiscalização Eletrônico no&nbsp...

Crianças e adolescentes sob guarda ou tutela ainda precisam de declaração específica dos guardiães e cuidadores que comprovem dependência econômica para terem situação equiparada a filho na Previdência Social. A Medida Provisó...

Dois idosos de 62 e 66 anos conseguiram reverter cláusulas restritivas de inalienabilidade e impenhorabilidade incidentes sobre imóveis herdados. A decisão é da 1ª vara da Família e Sucessões do foro Central Cível de SP. De acordo com a aç...

“Hoje posso dizer que sou feliz”. Com esse desabafo, o cabeleireiro Francisco Wellington Carvalho da Silva, de 42 anos, comemorou a decisão da Justiça de Minas Gerais, que concedeu a ele e a seu companheiro, o mecânico William Ferreira Neri, de 42, a adoç&atild...

Os tribunais de justiça da Bahia, Espírito Santo e Piauí publicaram edital de concurso para o preenchimento de 1.846 vagas para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro. A remuneração varia de acordo com os servi&ccedi...

II Simpósio de Aprofundamento do Recivil será realizado no Hotel Victory Business, Av.Presidente Itamar Franco, 1850 - São Mateus - Juiz de Fora (MG), no dia 27 de julho de 2013, sábado, a partir das 9h....

A equipe da Comissão de Concurso para cartórios, coordenada pelo Desembargador Fernando Carvalho Mendes, entregou na manhã desta sexta feira, 19 de julho, à Presidente do Tribunal de Justiça do Piauí, Desembargadora Eulália Pinheiro, o Edital do Concu...

Poderá ser incluída na cédula de identidade, a pedido do titular, a condição de pessoa com deficiência. Projeto com esse objetivo (PLS 39/2013), apresentado pelo senador Gim (PTB-DF), encontra-se na Comissão de Direitos Humanos e Legislaç&atilde...

É fenômeno recente o processo de transferência para os cartórios extrajudiciais serviços que antes só poderiam ser feitos pela Justiça. O objetivo é agilizar as ações que não envolvem litígio e os benefícios s&a...

A popularidade do papa já provocou um aumento dos registros de meninos com o nome Francisco.  Um levantamento dos cartórios no Estado de São Paulo mostra que entre as meninas a preferência é por Maria (13202, em 2013). Depois vem Ana (11250) e Sophia (4056). En...