Comissão EspecialRelatórioO Governador do Estado, no uso da atribuição que lhe é conferida no art. 90, VIII, combinado com o art. 70, II, da Constituição do Estado, opôs veto parcial à proposição de lei complementar em epígrafe, que altera a Lei Complementar nº 59, de 18/1/2001, que con...

NOVIDADES LEGISLATIVASFONTE TAMANHO 12Luciano Lopes Passarelli *Correndo o risco de cometer um ato falho, não me lembro de nenhum outro dispositivo legal que determine o tamanho mínimo da fonte a ser utilizada em um contrato, como o fez hoje a Lei Federal nº 11.785, que alterou o Código de Defes...

Possibilidades de alteração do nome civil Por André Ricardo Fonseca Carvalho: Promotor de Justiça da Comarca de Colinas do Tocantins (TO).   Sumário: 1 – Introdução. 2 – As Possibilidades de Alteração do Nome Civil Previstas na Lei n. 6.015/73. 2.1 – O erro gráfico. ...

A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), por meio de seu Procurador para Assuntos Nacionais, José Emygdio de Carvalho Filho, entregou na manhã desta quinta-feira (30.10), ao Grupo Interministerial formado pelo Governo Federal, coordenado pela Secretaria da Refo...

A SERJUS-ANOREG/MG apresenta o seu centro de formação e de ensino: ESNOR – Escola Superior de Notários e Registradores!  www.esnor.com.br A ESNOR é uma instituição de ensino e pesquisa mantida pela SERJUS-ANOREG/MG instituída em 2008, com o objetivo de planejar e executar projetos ...

Presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-Corregedor Nacional da Justiça, ministro César Asfor Rocha concede entrevista exclusiva ao Jornal da Arpen-SP   Momentos antes de proferir a palestra magna do XVI Congresso Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, realizado entre o...

Uma forma de se evitarem as conhecidas brigas de herdeiros é a divisão dos bens do casal em vida, fazendo-se uma doação de bens como antecipação de legítimaDomingos Xavier Teixeira – Advogado e contador, presidente do Instituto de Direito de Empresa, professor da PUC Minas, diretor da T...

Na última reunião da diretoria da Anoreg-BR, em 29/10, foram nomeados os membros da Comissão de Desjudicialização, seguindo um dos itens da pauta.   O objetivo primordial era formar um grupo de discussão, coordenado pela Secretaria da Reforma do Judiciário-MJ, e apresentar proposta ...

Entre os dias 4 a 10 de novembro, a equipe de Projetos Sociais do Recivil estará em cinco cidades mineiras executando a 5ª Etapa da Caravana da Assistência Social, projeto realizado pelo Sindicato em parceria com a Sedese, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social. Durante as ações, os mor...

                                        No dia 23 de novembro, o Recivil terá a honra de contar com a presença do...