Nesta segunda-feira (10), o superintendente Regional do Incra-MG, Marcos Helênio Leoni Pena, e o delegado substituto do Ministério do Desenvolvimento Agrário, Eduardo Leal, estiveram no Recivil reunidos com o presidente, Paulo Risso, com a coordenadora de Planejamento Estratégico e Programas Soc...

  Paulo Risso   07 de março – Sexta-feira   14h – Reunião com gerente do departamento de tecnologia da informação do Recivil     06 de março – Quinta-feira   10h – Reunião com lideranças Políticas – Brasília   14h –...

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, pediu que o Supremo Tribunal Federal aplique o regime jurídico das uniões estáveis, previsto no artigo 1.723 do Código Civil, às uniões homoafetivas de funcionários públicos do estado. Cabral pretende que os mesmos direitos dados a casais heter...

“O tabelião é um profissional do direito, investido de fé pública pelo Estado, e que tem a seu cargo interpretar, redigir e dar forma legal à vontade das partes, bem como certeza jurídica e atribuir autenticidade aos atos e fatos ante sua fé, consignando os mesmos em instrumentos de sua...

Tenho medo do Supremo, diz desembargadorVINÍCIUS QUEIROZ GALVÃODA REPORTAGEM LOCAL Desembargador do Tribunal de Justiça gaúcho, Rui Portanova, 58, defensor da união estável entre pessoas do mesmo sexo e que tem cem decisões a favor de casais gays, diz que o STF não é o melhor caminho para d...

Luciano Lopes Passarelli* Encontra-se em trâmite junto à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei nº 2.285/2007, apresentado pelo Deputado Sérgio Barradas Carneiro, que foi gestado no âmbito do Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM. EsSe projeto, se e quando aprovado, implica...

A pensão por morte a dependente designado deve obedecer à lei vigente na data do óbito do instituidor. A decisão majoritária da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se deu no julgamento de recurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e modifica entendimento anterior ...

por Maria Berenice DiasConstituição Federal reconhece a família como a base da sociedade, assegurando-lhe especial proteção. Faz expressa referência ao casamento, à união estável e às famílias formadas por só um dos pais e seus filhos. A legislação infraconstitucional, de forma exausti...

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça alterou, na sessão desta quarta-feira (5), o texto da Súmula 332, segundo a qual a fiança prestada por um dos cônjuges sem a assinatura do outro invalida o ato por inteiro. O novo texto da Súmula 332 tem a seguinte redação: “A fiança pr...

Certidões de registro civil como a de casamento, na qual consta à profissão do cônjuge como lavrador, podem servir como início de prova material para a concessão de aposentadoria de trabalhador rural.  A questão, já decidida pela Turma Nacional de Uniformização da Jurisprudência dos ...