Com a globalização e a expansão dos negócios, tem sido muito comum a compra de bens no exterior por pessoa física. Também não é incomum o casamento ou união estável de um brasileiro com um estrangeiro que tenha bens no exterior. N...

Os 300 lugares disponíveis no auditório da OAB/MG foram poucos para comportar a quantidade de advogados que participaram da palestra “Aspectos Práticos: Inventário, Separação e Divórcio em Cartório”, promovido pela comissão d...

O projeto que mantém no cargo os titulares de cartório concursados removidos para outras regiões até 18 de novembro de 1994 será relatado pelo senador Vital do Rego (PMDB-PB) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida por ele...

Qualquer procuração que envolva a outorga de poderes próprios dos sócios, acionistas ou titulares deve ser registrada na Junta Comercial. Com o registro, o documento de se torna público. A determinação é da Instrução Normativa 10 ...

Após a separação, a parte que fica sem a posse de bem comum tem o direito de receber aluguel se o ex-companheiro continua utilizando o patrimônio. Esse foi o entendimento da 5ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal ao decidir que uma mul...

Loyslane Onezina Marques Resplandes, 16 anos, foi encontrada nesta terça-feira (19), em Uberaba (MG). Ela estava desaparecida desde sexta-feira (15), quando chegou em Araguatins, extremo norte do estado, para morar com o pai.  De acordo com familiares, ela foi vista pela última ve...

O presidente do Tribunal de Justiça, Nelson Schaefer Martins, esteve nesta tarde (19/8) em reunião com o vice-corregedor-geral de Justiça, desembargador Ricardo Orofino da Luz Fontes, o juiz-corregedor do Núcleo IV da Corregedoria-Geral de Justiça, Luiz Henrique Bo...

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho de provimento a recurso da Unidade de Serviços Especializados (USE) e afastou a irregularidade de representação declarada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região (PE), que não considerou válidos os...

A identificação das provas da segunda etapa do primeiro concurso para os Cartórios Extrajudiciais ocorreu na tarde desta quinta-feira (21), durante audiência pública realizada no auditório Alcides Carneiro, no Tribunal de Justiça da Paraíba. Ao ...

As pessoas com deficiência visual poderão ter garantido o direito de atendimento em cartórios sem exigências além das que devem ser feitas a qualquer outra pessoa. É o que propõe o PLC 116/2009, que está pronto para ser votado na Comissão ...