Inscrições encerradas: Curso de Qualificação em Tabelionato de Notas – Código de Normas no município de Poços de Caldas
Publicado em 14/08/2014
Curso será realizado nos próximos dias 23 e 24 de agosto de 2014....
Recivil não funcionará nesta sexta-feira (15/08) em função de feriado municipal
Publicado em 14/08/2014
O Recivil não funcionará nesta sexta-feira (15/08) em função do feriado municipal para comemoração do dia da Padroeira de Belo Horizonte, Nossa Senhora da Boa Viagem. ...
Cespe divulga resultado provisório da 2ª etapa do Concurso para Outorga de Delegações de Serventias Extrajudiciais do DF
Publicado em 14/08/2014
O Edital Nº 15 do TJDFT, de 7 de agosto de 2014, tornou público o resultado provisório das provas escrita e prática referentes ao concurso público de provas e títulos para outorga de delegações de serventias extrajudiciais de notas e de registro ...
Jurisprudência do STJ – Direito civil – Caracterização como bem de família do único imóvel residencial do devedor cedido a familiares
Publicado em 14/08/2014
Constitui bem de família, insuscetível de penhora, o único imóvel residencial do devedor em que resida seu familiar, ainda que o proprietário nele não habite. De fato, deve ser dada a maior amplitude possível à proteção consignada...
Jurisprudência do STJ – Direito processual civil e internacional privado – Irregularidade na citação como óbice à homologação de sentença estrangeira
Publicado em 14/08/2014
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E INTERNACIONAL PRIVADO. IRREGULARIDADE NA CITAÇÃO COMO ÓBICE À HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. Não pode ser homologada sentença estrangeira que decrete divórcio de brasileira que, apesar de residir n...
CGJ-MG divulga Ofício-Circular aos notários e registradores para cumprimento do Aviso nº 44/CGJ/2014
Publicado em 14/08/2014
Oficiais devem comunicar à direção do Foro toda e qualquer vacância que não esteja contemplada na listagem divulgada por meio do Aviso n° 35/CGJ/2014...
Ministro Ricardo Lewandowski é eleito presidente do STF e do CNJ
Publicado em 14/08/2014
Na sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) desta quarta-feira (13/8), o ministro Ricardo Lewandowski foi eleito, por 9 votos a 1, o novo presidente da Suprema Corte e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para o biênio 2014-2016. A vice-presidente do STF ser&aac...
Vídeo: População de Minas Gerais confunde atribuições dos cartórios do estado.
Publicado em 13/08/2014
Recivil saiu às ruas de Belo Horizonte para orientar a população sobre as diferenças dos serviços cartorários e de registro. Grande parte dos mineiros não sabe qual especialidade cartorária procurar na hora de solicitar um determinado servi&cce...
Procuração para advogado ver dados em banco não precisa de firma reconhecida
Publicado em 13/08/2014
O Banco do Brasil passou a notificar suas agências para que permitam o levantamento de depósitos judiciais, precatórios e requisições de pequeno valor por advogados que apresentem procurações com poderes específicos, sem necessidade de o documen...
Portaria nº 1.351 do MJ altera o procedimento de permanência definitiva e de registro e de registro de estrangeiros
Publicado em 13/08/2014
PORTARIA Nº 1.351, DE 8 DE AGOSTO DE 2014 Dispõe sobre a desburocratização do procedimento de permanência definitiva e de registro de estrangeiros com base nas modalidades de reunião familiar, prole, casamento e união estável, e de transfor...