Um engenheiro agrônomo acusado de sacar, por sete anos, a aposentadoria do pai morto foi condenado a quatro anos de reclusão em regime aberto, pena que foi substituída pelo pagamento de cestas básicas a uma entidade beneficente. Assim decidiu a 4ª Turma do Tribunal Re...

Ao todo, 160 casais homossexuais oficializaram união neste domingo (23) simultaneamente, no Armazém Utopia, zona portuária do Rio de Janeiro. Esta foi a quinta cerimônia de casamento civil homoafetivo realizado no estado e a maior cerimônia do mundo, segundo a Secret...

O registrador de imóveis de Viçosa e presidente da Serjus/Anoreg-MG, Roberto Andrade, terá a missão de representar os notários e os registradores mineiros na Assembleia Legislativa de Minas Gerais, a partir do dia 1° de fevereiro de 2015....

Um angolano de 50 anos foi preso nesta terça-feira (18) em Barra do Garças, a 516 km de Cuiabá, por uso de documento falso. Ele apresentou um RG com informações falsas em um cartório de registro de imóveis do município, de acordo com o delegado...

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Renan Calheiros, afirmou nesta quinta-feira (20), durante abertura do seminário “Como a Mediação e a Arbitragem podem ajudar no acesso e na agilização da Justiça” que o modelo tradicional de...

O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro promove, no próximo domingo (23/11), o casamento civil homoafetivo de 160 casais. A iniciativa conta com a parceria da Superintendência de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da Secretaria de Estado Assistência Social ...

AVISO Nº 66/CGJ/2014 Avisa sobre a necessidade de atualização semestral da lista geral de vacância, nos dias 7 a 10 de janeiro de 2015. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I&nbs...

Conforme anteriormente informado, para atendimento à exigência contida no Provimento 42/2014 do CNJ, o qual “dispõe sobre a obrigatoriedade do encaminhamento e da averbação na Junta Comercial, de cópia do instrumento de procuração outorgan...

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) pretende monitorar a implantação do Sistema de Informações de Registro Civil (SIRC) em 2015. O SIRC foi instituído em junho passado pela Presidência da República para integrar as informações dos...

No confronto entre as formalidades legais e os vínculos de afeto criados entre adotantes e adotado, os últimos devem sempre prevalecer. Com esse entendimento, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve decisão que concedeu a guarda de uma crianç...