A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania decidiu, nesta quarta-feira (28), adiar a votação de duas propostas que procuram regularizar a situação funcional de servidores que ingressaram nos serviços notariais e de registro (cart&oa...

Florianópolis (SC) – A Comissão Especial destinada a proferir parecer sobre o Projeto de Lei nº 1775/2015 realizou audiência pública em Florianópolis (SC) nesta segunda-feira (26.10). O PL que institui o Registro Civil Nacional foi alvo de críticas...

A 44ª edição de Jurisprudência em Teses está disponível para consulta no site do Superior Tribunal de Justiça (STJ), com o tema Bem de Família. Com base em precedentes dos colegiados do tribunal, a Secretaria de Jurisprudência destacou duas ...

Aconteceu no plenário do Tribunal de Justiça de Roraima, hoje (27) à tarde, mais uma etapa do concurso de oficial de registro e tabelião de notas do estado, com a audiência para definição das serventias pelos aprovados no concurso público, que l...

PORTARIA Nº 4.003/CGJ/2015 Dispõe sobre a efetivação da implantação definitiva do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAI...

PORTARIA Nº 4.002/CGJ/2015 Dispõe sobre a implantação do Selo de Fiscalização Eletrônico nos serviços notariais e de registro que especifica. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das atribuições que ...

Em razão das constantes consultas a respeito do ato notarial lavrado do Rio de Janeiro, no qual foi registrada uma escritura de união estável poliafetiva dando publicidade ao relacionamento existente entre três mulheres, o Conselho Federal do Colégio Notarial do Bra...

Por ser inerente ao direito de personalidade, incumbe ao cônjuge que adotou o sobrenome do outro a decisão de conservá-lo ou suprimi-lo. Baseada nessa premissa, a 1ª Câmara de Direito Civil do TJ acolheu recurso de uma mulher contra decisão de primeira inst&acir...

Em entrevista exclusiva ao portal Anoreg/SP, o Defensor Público do Estado de São Paulo, Luiz Rascovski, fala sobre a importância do reconhecimento de firma nos atos arquivados nas Juntas Comerciais como forma de prevenir a fraude com documentos perdidos ou roubados.   Projet...

Reunidos na cidade do Rio de Janeiro entre os dias 21 e 24 deste mês, os presidentes de Tribunais de Justiça de todo o País, voltaram a criticar o Projeto de Lei 1775/15, de autoria do Poder Executivo e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que prevê a instituiç&atil...