Recentemente, foi publicado aqui no ConJur um instigante artigo do Professor José Fernando Simão[1]intitulado “Retroagir ou não retroagir: eis a questão”, no qual o prestigiado professor narrou seu espanto em relação ao acórdão do T...

A cidade japonesa de Iga, no centro do país, reconhecerá a partir de abril próximo as uniões civis entre homossexuais, se tornado a terceira cidade japonesa a aprovar este tipo de união, informou neste sábado (26) a agência "Kyodo".  &nb...

Portaria nº 4.077/CGJ/2015 definiu os valores atualizados das tabelas para o exercício de 2016. Tabela com os valores do Recompe-MG deve ser usada somente para consulta interna dos cartórios....

Portaria nº 3.605/CGJ/2014 definiu os valores atualizados das tabelas para o exercício de 2015. Tabela com os valores do Recompe-MG deve ser usada somente para consulta interna dos cartórios. ...

Portaria nº 4.077/CGJ/2015 - Atualiza, para o exercício de 2016, as tabelas que integram o Anexo da Lei estadual nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004....

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), indeferiu medida cautelar no Mandado de Segurança (MS) 33866, em que o deputado federal Waldir Soares de Oliveira (PSDB-GO), também conhecido como Delegado Waldir, pede a suspensão da tramitação e o arquiv...

1- Introdução   A Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência foi assinada em Nova Iorque, Estados Unidos da América, em 30 de março de 2007 (BRASIL, 2015).   Conforme art. 1º da Convenção de Nova Iorque, seu ob...

No dia 17 de dezembro, o Recivil assinou um convênio com o Fundo Extrajudicial de Compensação da Gratuidade dos Atos do Registro Civil de Pessoas Naturais do Tocantins (Funcivil) para ceder o uso do Cartosoft aos registradores civis do estado. O Cartosoft é software de ges...

Os cartórios de Registro Civil das Pessoas Naturais de Minas Gerais já começaram a enviar os dados relativos aos registros de nascimento, casamento e óbito ao Sirc (Sistema Nacional de Informações de Registro Civil). Até o momento, 55 serventias envia...

Um documento conhecido como testamento vital tem atraído atenção daqueles preocupados com a autonomia no final da vida. Ele serve para registrar vontades relativas a tratamentos médicos para situações em que o paciente já não tiver mais perspec...