APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE USUCAPIÃO FAMILIAR – USUCAPIÃO URBANA – PEDIDO ALTERNATIVO – DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE CONJUGAL – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS PARA USUCAPIR – Aquele que e...

Para ajudar famílias que desejam ter o reconhecimento de paternidade, um mutirão da Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres) vai promover ações para que detentos possam registrar a paternidade de filhos e para que os próprios reeducandos possam...

PORTARIA Nº 4.794/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pitangui, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no u...

PARIS – Gaëtan tem 66 anos. Pleiteia nos tribunais uma retificação de gênero. Pelos documentos, é do sexo masculino. No passaporte, também é homem. Mas Gaëtan não é homem. Ora, se não é homem, é mulher! De je...

A Câmara dos Deputados analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 255/16, do deputado Roberto de Lucena (PV-SP), para incluir no texto constitucional a regulamentação das funções notariais e de registro como funções essencia...

PORTARIA Nº 4.775/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Pará de Minas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS ...

PORTARIA Nº 4.774/CGJ/2017 Determina a realização de Correição Extraordinária Parcial na Comarca de Martinho Campos, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAI...

Uma criança ganhou o direito de ter os nomes do pai biológico e do socioafetivo no registro de nascimento. A decisão é do juiz Mábio Antônio Macedo, da 5ª Vara de Família e Sucessões de Goiânia, que determinou ainda a guarda compartil...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou em decisão unânime a desconstituição de penhora de imóveis vendidos antes do ajuizamento de ação de cobrança, mas cujos compromissos de compra e venda só foram averb...

Um homem que teve um relacionamento amoroso com mulher por cerca de 30 anos não conseguiu o reconhecimento de união estável.   Em 1º grau, foi julgada improcedente a ação de reconhecimento e dissolução de união estável por ele ...