PORTARIA Nº 4.847/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Pontas, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, no uso das ...

APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO ANULATÓRIA DE DOAÇÃO – ATO INTER VIVOS – INCAPACIDADE CIVIL DA DOADORA – COMPROVAÇÃO – AUSÊNCIA – DISPOSIÇÃO DA INTEGRALIDADE DOS BENS – EXIS...

Porto Alegre (RS) – O ministro do Trabalho e Empego, Ronaldo Nogueira de Oliveira, foi o palestrante no painel “A inclusão do notário e do registrador no cenário político”, ocorrido durante o XI Encontro Notarial e Registral do Rio Grande do Sul nos dias...

Brasília (DF) – Registradores civis brasileiros reuniram-se nesta quarta-feira (03.05) em Brasília (DF) para o 1º Encontro de Entidades do Registro Civil, evento realizado conjuntamente com o 3º Encontro de Fundos de Apoio ao Registro Civil, ocasião na qual celeb...

A inconstitucionalidade do artigo 1.790, defendida pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), voltará à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) no próximo dia 10. Iniciado em 31 de agosto de 2016, o julgamento do Recurso Extraordinário 878694, o qual...

Quando o assunto é inventário de bens, surgem, naturalmente, dúvidas e questionamentos. Portanto, é importante se ter conhecimento de que o direito de propriedade assegura ao seu titular o poder de usar o bem, usufruir e dispor dele, além de reivindicá-lo de...

PORTARIA Nº 4.846/CGJ/2017 Determina a realização de Inspeção Técnica na Comarca de Três Corações, para fiscalização dos serviços notariais e de registro. O CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GER...

Interventor do Recivil e coordenadora da Comissão Gestora participaram do evento que discutiu a CRC, a Identificação Civil Nacional, o Ofício da Cidadania e a situação dos Fundos Estaduais....

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (3), em turno suplementar, substitutivo de Roberto Requião (PMDB-PR) ao projeto que permite o reconhecimento legal da união estável entre pessoas do mesmo sexo (PLS 612/2...

INTRODUÇÃO                        Sem delimitação jurídica, o termo “naturalidade” no Brasil sempre foi usualmente compreendido como local...