Publicado em 23/04/2018
Comissão Gestora aprova Ato Normativo aumentando limite de arquivamentos compensados para habilitação para o casamento civil gratuito
Documento foi aprovado na reunião ordinária realizada no dia 17 de abril....
Publicado em 20/04/2018
Orientações do Departamento Jurídico do RECIVIL relacionadas à Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017, que alterou a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004
Principais alterações legislativas relativas ao RCPN, após a publicação da Lei nº 22.796/2017, que introduziu importantes modificações na Lei nº 15.424/04, sobretudo após a publicação da Portaria nº 5.360/CGJ/2019, do Aviso nº 25/CGJ/2018 e do Aviso nº 27/CGJ/2018....
Publicado em 20/04/2018
IBDFAM faz sugestão em proposta de normatização para alteração de nome de transgêneros, expedida pelo CNJ
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM encaminhou manifestação à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o Pedido de Providências nº 0005184-05.2016.2.00.0000 que normatiza o procedimento de alteração do nome de transg&e...
Publicado em 19/04/2018
Justiça do Acre autoriza criança intersexual a mudar o nome na certidão de nascimento
Uma decisão pioneira e inédita no Acre repercutiu em todo o País. A Justiça determinou, após liminar da OAB-AC, a alteração do nome de uma criança de três anos, que nasceu com os dois sexos, na certidão de nascimento. A mãe ...
Publicado em 19/04/2018
CNJ: maior empenho na formação de conciliadores e mediadores
A adoção das normas da Resolução CNJ nº 125, que trata da Política Nacional de Conciliação, tem exigido do Judiciário empenho na formação dos profissionais que vão atuar como conciliadores e mediadores em todo o ...
Publicado em 19/04/2018
Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento
A Caixa Econômica Federal deixou de emitir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida foi tomada após suspensão do convênio entre o banco e a Receita Federal. Segundo a Receita, o CPF pode ser solicitado gratuitamente em seu site. Veja abai...