Comissão Gestora aprova Ato Normativo aumentando limite de arquivamentos compensados para habilitação para o casamento civil gratuito
Publicado em 23/04/2018
Documento foi aprovado na reunião ordinária realizada no dia 17 de abril....
Orientações do Departamento Jurídico do RECIVIL relacionadas à Lei nº 22.796, de 28 de dezembro de 2017, que alterou a Lei nº 15.424, de 30 de dezembro de 2004
Publicado em 20/04/2018
Principais alterações legislativas relativas ao RCPN, após a publicação da Lei nº 22.796/2017, que introduziu importantes modificações na Lei nº 15.424/04, sobretudo após a publicação da Portaria nº 5.360/CGJ/2019, do Aviso nº 25/CGJ/2018 e do Aviso nº 27/CGJ/2018....
IBDFAM faz sugestão em proposta de normatização para alteração de nome de transgêneros, expedida pelo CNJ
Publicado em 20/04/2018
O Instituto Brasileiro de Direito de Família – IBDFAM encaminhou manifestação à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o Pedido de Providências nº 0005184-05.2016.2.00.0000 que normatiza o procedimento de alteração do nome de transg&e...
Justiça do Acre autoriza criança intersexual a mudar o nome na certidão de nascimento
Publicado em 19/04/2018
Uma decisão pioneira e inédita no Acre repercutiu em todo o País. A Justiça determinou, após liminar da OAB-AC, a alteração do nome de uma criança de três anos, que nasceu com os dois sexos, na certidão de nascimento. A mãe ...
CNJ: maior empenho na formação de conciliadores e mediadores
Publicado em 19/04/2018
A adoção das normas da Resolução CNJ nº 125, que trata da Política Nacional de Conciliação, tem exigido do Judiciário empenho na formação dos profissionais que vão atuar como conciliadores e mediadores em todo o ...
Caixa deixa de emitir CPF; veja onde pedir o documento
Publicado em 19/04/2018
A Caixa Econômica Federal deixou de emitir o número do Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). A medida foi tomada após suspensão do convênio entre o banco e a Receita Federal. Segundo a Receita, o CPF pode ser solicitado gratuitamente em seu site. Veja abai...
Tem circulado na internet uma fake news de que o Poder Judiciário teria autorizado o casamento entre três pessoas, referindo-se à relação de poligamia entre um homem e duas mulheres. Segundo a falsa notícia, seria o primeiro casamento “poliafetivo&rdquo...
Quarta Turma do STJ decidirá sobre prisão civil por pensão alimentícia devida a ex-cônjuge
Publicado em 19/04/2018
Um pedido de vista do ministro Marco Buzzi interrompeu o julgamento em que a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) vai decidir sobre a possibilidade da decretação de prisão civil pelo não pagamento de pensão alimentícia devida a ex-c&ocir...
Quando devo começar a pensar no meu planejamento sucessório? – Exame
Publicado em 19/04/2018
Você quer proteger o seu patrimônio e, por isso, quer saber quando deve começar a pensar em planejamento sucessório, ou seja, quem vai ficar com a sua herança? Veja a resposta no vídeo de finanças pessoais de hoje, com o advogado Samir Choaib. Cl...
Cartórios: mais de R$ 15 bilhões arrecadados com serviços em 2017
Publicado em 19/04/2018
Os cartórios arrecadaram R$15,740 bilhões em 2017 com prestação de serviço notorial em todo o País. Desse valor, além de despesas com a serventia extrajudicial, funcionários e tributos devidos, ainda devem ser deduzidos todos os repasses ...