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Concurso MG – Edital n° 1/2019 – EJEF torna sem efeito o resultado do sorteio público para definição da ordem de arguição na prova oral realizado no dia 18 de setembro de 2020 Publicado em 23 de fevereiro de 2021 Melina ... Leia Mais
Artigo – A outorga de poderes especiais à luz da segurança jurídica Publicado em 22 de fevereiro de 2021 Melina ... Leia Mais
Pesquisa Pronta do STJ aborda coexistência de paternidades afetiva e biológica Publicado em 19 de fevereiro de 2021 Melina ... Leia Mais
STF decide se Estados podem cobrar ITCMD sobre herança no exterior Publicado em 19 de fevereiro de 2021 Melina ... Leia Mais
Portaria Conjunta nº 1.144/PR/2021 – Estabelece a retomada das atividades presenciais nas comarcas que menciona Publicado em 19 de fevereiro de 2021 Melina ... Leia Mais
Registros de Diretivas Antecipadas de Vontade cresceram nos últimos anos; pandemia deu nova importância à discussão Publicado em 18 de fevereiro de 2021 Melina ... Leia Mais
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Neto absolutamente incapaz que esteve sob guarda do avô tem direito à pensão por morte do tipo vitalícia Publicado em 17 de fevereiro de 2021 Melina ... Leia Mais