O Cadastro de Pessoa Física (CPF) é um documento fundamental para a prática de inúmeros atos da vida civil. Desde julho de 2020, os cartórios de Registro Civil de Minas Gerais foram habilitados a realizarem atos de inscrição, alteração, consulta e emissão de segunda via de CPF. Tal fato se...

O Recivil relembra a todos os registradores civis mineiros o envio de dados obrigatórios ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) neste mês de janeiro....

PROVIMENTO CONJUNTO Nº 107/2022 Altera o art. 616 do Provimento Conjunto nº 93, de 22 de junho de 2020, que “institui o Código de Normas da Corregedoria-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais, que regulamenta os procedimentos e complementa os atos legislativos e normativos referentes a...

Vinte anos desde a sanção transcorreram para o Código Civil. Regras e princípios atestam resiliência no Brasil de um século de codificação desde 1916....

A Comissão Gestora prorrogou, excepcionalmente no mês de janeiro, o prazo para o envio da Certidão de Atos Gratuitos e retificação das pendências, uma vez que alguns notários e registradores não conseguiram acessar o módulo RECOMPE, na WebRecivil, no dia 10 de janeiro....

Altera o Provimento n. 88/2019, que dispõe sobre a política, os procedimentos e os controles a serem adotados pelos notários e registradores visando à prevenção dos crimes de lavagem de dinheiro, previstos na Lei n. 9.613, de 3 de março de 1998, e do financiamento do terrorismo, previsto na L...

Promulga a Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, firmado pela República Federativa do Brasil, na Guatemala, em 5 de junho de 2013...

O Recivil informa que na data de hoje (10-01) a internet está apresentando uma oscilação recorrente, o que tem dificultado e/ou impossibilitado a execução das demandas diárias nos departamentos do Sindicato....

Sábado (08/01) é o último dia para os registradores civis enviarem os dados obrigatórios ao Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)....

Grande parte das uniões são informais e contam também com gestações precoces...