O governo de Pernambuco começa hoje (29) a colocar em prática um plano para reduzir de 17% para 6%, até o final do ano, a taxa de sub-registro civil de nascimento no estado. O projeto será executado com apoio do governo federal, Poder Judiciário, Ministério Público, instituições municipais e entidades civis.
Em 2003, a Secretaria Especial de Direito Humanos, da Presidência da República, lançou o Plano Nacional para o Registro Civil de Nascimento. As ações nas cidades pernambucanas serão inspiradas nesse documento.
“A falta do certificado não permite o reconhecimento da nacionalidade, paternidade e nem acesso aos programas sociais de transferência de renda. Esse é o grau mais perverso de exclusão social com que podemos tratar nossas crianças”, ressalta o ministro da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Mário Mamede, que participou hoje do lançamento do plano estadual em Pernambuco.
O secretário de Justiça do estado, Elias Gomes, acredita que o projeto vai promover a sensibilização social por meio de medidas articuladas nos municípios, capazes de fortalecer a cultura de inclusão e garantir o direito à cidadania.
Dos 185 municípios de Pernambuco, 82 apresentam taxas de sub-registro acima de 25%. A maior incidência de pessoas sem a certidão de nascimento se concentra nas comunidades rurais, indígenas e quilombolas.
As ações para ampliar o número de registros de nascimento terão início pelo município de Toritama, no Agreste. Uma pesquisa realizada em janeiro deste ano pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) constatou que 1.232 crianças nascidas no município, entre 2002 e 2004, não foram registradas em cartório.
Na opinião do procurador geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Sales, é preciso orientar as famílias sobre a gratuidade do documento e esclarecer as mães que, mesmo diante da negativa do pai em assumir a criança, é possível fazer o registro.
Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), de 2004, indicam que 550 mil crianças nascidas em lares em situação de pobreza e analfabetismo, não haviam sido registradas no prazo legal nas regiões Norte e Nordeste.
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