A integração dos agentes públicos é fundamental para erradicar o sub-registro (pessoas sem certidão de nascimento) no país. Essa é a opinião da coordenadora da Mobilização Nacional para o Programa de Registro Civil de Nascimento da Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República (SEDH/PR), Leilá Leonardos. Seguindo ela, é preciso haver um fluxo bem articulado de informações entre saúde, conselhos tutelares e cartórios de registro civil, para que o município já monitore as crianças que nasceram e não foram registradas dentro de 90 dias.
As ações são emergenciais e voltadas para sensibilizar a população e orientá-la para o valor do registro civil e dos demais documentos, fazem parte do Plano Social de Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica lançado no início de dezembro.
“É necessário expandir a rede de serviços de registro para superar as longas distâncias, os custos e a falta de informação, que são as maiores dificuldades que as pessoas enfrentam para obter a certidão de nascimento”, avalia Leilá. Ela explica que apesar da primeira via de certidão de nascimento ser gratuita, em comunidades afastadas, como as ribeirinhas, indígenas e quilombolas, o deslocamento até os cartórios é muito difícil.
Para ela, isso faz com que o maior percentual de sub-registros ocorra na Região Norte, o que é comprovado por dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) divulgados recentemente.
Leilá Leonardos ressalta que a falta de informações sobre a importância do registro não afeta só as comunidades distantes, mas também as populações pobres em geral, como catadores de materiais recicláveis. Por isso, ela defende a realização de campanhas pelo rádio, por atingir mais lares, sensibilizando principalmente as donas-de-casa durante os trabalhos domésticos.
O Plano de Registro de Nascimento e Documentação Básica é coordenado pela SEDH/PR com a participação dos ministérios da Justiça; Planejamento, Orçamento e Gestão; Desenvolvimento Agrário;Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Fazenda; Trabalho e Emprego; Saúde; Educação; Previdência Social. Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Secretaria Especial de Políticas para Mulheres, Casa Civil, Caixa Econômica Federal e Banco do Brasil.
Fonte: SEDH