Reunião interministerial realizada em Brasília-DF contou com a participação de quatro ministérios, duas secretarias e do Poder Judiciário
Representantes do Registro Civil brasileiro estiveram presentes nesta segunda-feira (18.02), no edifício sede do Ministério da Justiça, em Brasília-DF, para iniciar os trabalhos de discussão do projeto nacional de mobilização para o registro civil de nascimento, lançado no mês de dezembro do ano passado pelo presidente Lula na cidade de Breves, na ilha do Marajó, no estado do Pará.
Esta primeira reunião contou com a presença de representantes dos ministérios do Planejamento, Justiça, Saúde e Previdência Social, além da Secretaria Especial da Reforma do Judiciário, da Secretaria Especial de Direitos Humanos, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Dataprev, e do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), representado pelo juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Dr. Murilo Kieling.
Além do presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, estiveram presentes os diretores da entidade nacional, Oscar Paes de Almeida Filho e Nélson Hidalgo Molero. Estiveram também presentes à este primeiro encontro o presidente da Anoreg-BR, Rogério Portugal Bacellar, e o vice-presidente de Registro Civil da entidade, Hércules Alexandre da Costa Benício.
Entre os objetivos discutidos nesta primeira reunião estiveram a proposta descritiva do sistema informatizado de registro civil, a apresentação realizada pela Arpen-SP do modelo de papel de segurança adotado para as certidões de registro civil no Estado e a formalização do Grupo de Trabalho que norteará os trabalhos da comissão.
O presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, expõe argumentos sobre a realização do cadastro nacional de cartórios promovido pelo CNJ
“Temos um grande interesse em sermos parceiros do Governo Federal no combate à questão do sub-registro no país, mas temos também uma grande preocupação com a situação dos cartórios de registro civil no Brasil, principalmente naqueles estados onde não existe qualquer tipo de sustentabilidade ao trabalho dos oficiais”, destacou o presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho.
A mesma preocupação partiu do representante do CNJ, o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça, Dr. Murilo Kieling, que destacou a difícil situação dos cartórios de registro civil. “Não há qualquer estímulo em muitas regiões do Brasil ao concurso para esta especialidade. Os que entram, tem apenas o objetivo de buscar a remoção para um cartório de outra especialidade, ou mesmo prestarem algum outro tipo de concurso”, destacou o juiz, que destacou o trabalho que o CNJ vem fazendo no sentido de elaborar um amplo cadastro dos cartórios brasileiros. “É uma radiografia que precisamos ter para sabermos o tamanho da realidade que temos que trabalhar”, enfatizou.
Segundo o sub-secretário da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Perly Cipriano, o momento agora é de execução objetiva do projeto. “Trabalhamos há quatro anos no sentido de buscar propostas para a questão do sub-registro e agora, com o lançamento do plano nacional pelo Governo Lula vamos colocar em prática um trabalho sustentável e objetivo para solucionar a questão do sub-registro”.
O presidente da Arpen-Brasil, José Emygdio de Carvalho Filho, e o diretor da entidade, Oscar Paes de Almeida Filho conversam com o juiz auxiliar da Corregedoria Nacional da Justiça do CNJ, Dr. Murilo Kieling (de frente)
Certidões de segurança: credibilidade e confiabilidade
Nesta primeira reunião, coube ao ministério do Planejamento apresentar um trabalho que norteará as ações do Grupo de Trabalho que será formado, mediante a indicação de dois representantes de cada uma das instituições convidadas a ingressarem na mobilização nacional pelo registro de nascimento. Tais indicações devem ser feitas em até 10 dias à Secretaria Especial de Direitos Humanos. Segundo o ministério do Planejamento o Governo tem, atualmente, três bases de dados distintas e diversas sobre cartórios no país: a do Ministério da Justiça, a do Sisobi e a do IBGE.
Em seguida iniciou-se a apresentação da introdução do papel de segurança para as certidões de registro civil no Estado de São Paulo. Coube à JS Gráfica, ganhadora da licitação realizada no estado destacar como se deu a iniciativa em São Paulo. Entre os pontos principais, o gerente comercial Sérgio Mendes destacou a confiabilidade do documento. “Até hoje não tivemos qualquer denúncia de adulteração das certidões de registro civil emitidas em papel de segurança”, informou Mendes, que ainda falou sobre a distribuição, segurança das informações, formas de pedido e sobre projetos já iniciados nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo.
O projeto que teve início com o pedido da Arpen-SP à Corregedoria Geral da Justiça, que o aceitou e depois o incluiu nas normas de serviço do Estado mereceu destaques ainda pela forma pela qual o Judiciário tem acesso ao controle do sistema de emissão de certidões, relatórios apresentados à Corregedoria e controle total do sigilo dos cartórios.
Segundo o diretor da Arpen-Brasil e presidente da Arpen-SP na época do lançamento do papel de segurança no Estado, Oscar Paes de Almeida Filho, o projeto só trouxe benefícios à classe. “Embora seu custo seja um pouco maior do que o papel normal, a impressão de certidões em papel de segurança trouxe ainda mais confiabilidade aos nossos serviços, já que a população pode perceber claramente o objetivo de aprimoramento e segurança na prestação de serviços”, explicou.
Após as indicações dos representantes de cada um dos institutos participantes uma nova reunião será agendada para o início das discussões de estratégias de combate ao sub-registro e sustentabilidade para o Registro Civil brasileiro.
Diretores da Arpen-Brasil e da Arpen-SP durante reunião realizada na sede do ministério da Justiça, em Brasília-DF