Tabelas de Emolumentos com os Códigos dos Atos praticados pelos Serviços Notariais e de Registro

Publicado em 29/01/2014

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Tabela de Valores de Serviços Notariais e Registrais que passa a vigorar a partir de 02/01/2008
Lei Estadual 15.424, de 30 de dezembro de 2004

 

Tabela 1 – Atos do Tabelião de Notas

Tabela 2 – Atos do Oficial de Registro de Distribuição

Tabela 3 – Atos do Tabelião de Protesto de Títulos

Tabela 4 – Atos do Oficial de Registro de Imóveis

Tabela 5 – Atos do Oficial de Registro de Títulos e Documentos

Tabela 6 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Jurídicas

Tabela 7 – Atos do Oficial de Registro Civil das Pessoas Naturais e do Juiz de Paz

Tabela 8 – Atos comuns a Registradores e Notários

Tabela 9 – Atos Gratuitos