No Amapá, pais e quatro filhos adultos são registrados juntos
BRASÍLIA
O Secretário-adjunto da Secretaria Especial de Direitos Humanos, Rogério Sottili, afirmou que o problema do sub-registro de nascimento é uma prioridade do governo.
– O governo federal, em parceria com o Judiciário e a associação dos cartórios, quer enfrentar com mais rigor o problema do sub-registro. Para isso, formou esse acordo de cooperação para encontrar alternativa nos lugares onde a população não tem acesso ao cartório, e as taxas de sub-registro são as mais altas do país – afirmou Rogério Sottili.
O secretário-adjunto reconheceu que, nos municípios onde os cartórios não chegam, as dificuldades dos pais para registrar seus filhos é enorme.
– Os cartórios são os delegados constitucionais para fazer o registro. Isso significa que, onde o cartório não chega, as pessoas não podem registrar seus filhos.
Estado deve ressarcir cartórios, diz Anoreg
De acordo com a Associação Nacional dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg), para compensar os gastos dos cartórios civis, os governos estaduais deveriam criar fundos para garantir o ressarcimento, o que não ocorre. Segundo Rogério Bacellar, presidente da Anoreg, os cartórios pagam uma taxa para sustentar os menos rentáveis.
O Juiz Murilo Kieling, do Tribunal de Justiça do Rio e que trabalha com esse tema no Conselho Nacional de Justiça, diz que a maior parte dos cartórios civis trabalham precariamente e quase todos são deficitários. Kieling afirma que o concurso público para exploração do cartório de registro civil não atrai mais candidatos. O serviço de cartório no Brasil é privatizado. Ninguém quer se habilitar a pegar um cartório de registro porque quase não dá rendimento – disse Kieling.
CNJ pode adotar medidas de estímulo
Para o juiz uma das saídas possíveis é alterar as atribuições e serviços oferecidos por esses cartórios. Para estimular a instalação dessas unidades nos 422 municípios, o CNJ estuda autorizar que esses cartórios atuem também como registro de imóveis e de notas.
A falta de registro atinge também tribos indígenas, comunidades ribeirinhas, quilombolas, bolsões de pobreza de áreas metropolitanas, acampamentos de sem-terra e população de rua. Em alguns estados, como no Amapá, o Ministério Público atua em campanhas de registro. Naquele estado, recentemente uma família inteira – os pais e quatro filhos, todos já adultos – foi registrada de uma só vez. Eles moravam na beira do rio e viviam isolados da cidade.
Fonte: Jornal O Globo