Após anunciar esta semana que afastará 134 titulares de cartórios, a Corregedoria Geral do Tribunal de Justiça do Rio informou que um novo concurso público será realizado para preencher as vagas que ficarem ociosas. O corregedor, desembargador Luiz Zveiter, explicou que a seleção poderá ser feita em até 45 dias após a destituição dos tabeliães, que assumiram os cartórios por indicação política ou promoção, contrariando a determinação federal de que todos sejam aprovados em concurso.
– Estamos concluindo o levantamento dos nomes dos titulares.
Assim que tudo estiver pronto, vou determinar o afastamento e depois o início do processo de um novo concurso – disse Luiz Zveiter.
O desembargador contou que, enquanto a seleção é preparada, os cartórios poderão ser administrados por funcionários indicados pela corregedoria.
A briga do Judiciário fluminense com os tabeliães, contudo, não deverá ser fácil.
Representantes dos notários já disseram que vão defender a permanência à frente dos cartórios, porque há uma emenda constitucional que garante esse direito.
As medidas anunciadas pela corregedoria, por outro lado, receberam ontem o apoio do conselheiro Douglas Alencar, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e do Colégio Notarial do Brasil, outra organização que representa os titulares de cartório. O conselheiro do CNJ ressaltou que a seleção dos tabeliães deve ser feita por concurso público, como prevê a Constituição Federal de 1988. Alencar foi relator de uma decisão do CNJ que mandou afastar os titulares sem concurso do estado do Mato Grosso do Sul. A medida é usada pela corregedoria do tribunal do Rio como base para as mudanças.
– A corregedoria do Rio nos enviou informações sobre a situação do titular de um cartório no estado. Mas vi pelo jornal que mais medidas estão sendo tomadas em relação a outros cartórios. Acho importante essa decisão. Mostra que há interesse da corregedoria em corrigir essa questão – disse o conselheiro.
O presidente do Colégio Notarial, seção Rio, Renaldo Bussiere, afirmou ser favorável às mudanças, inéditas no estado.
Para ele, o parecer do CNJ em relação ao estado do Mato Grosso do Sul mostra que a situação do Rio não pode ser diferente.
Bussiere acrescentou que a destituição dos tabeliães sem concurso corrige uma injustiça no estado.
– O Poder Judiciário não pode compactuar com injustiça, nem no sentido de tirar (dos cartórios) quem tem direito, muito menos de manter aquele que não tem direito. O corregedor demonstra, com essas medidas, que veio para moralizar e botar no rumo aquilo que não está correto em relação aos cartório, e isso nós apoiamos – disse Bussiere.
Fonte: Jornal O Globo