Último dia para que o Registro Civil de P. N. comunique ao INSS a ocorrência de óbitos em agosto

O SISOBINET – Sistema de Óbitos versão Internet foi desenvolvido com a finalidade de agilizar o envio dos dados de óbitos pelos cartórios de registro civil de todo o país, permitindo que os dados sejam usados mais rapidamente na identificação de beneficiários mortos, gerando economia para o país e seus cidadãos.

O horário disponível de utilização do sistema pela Internet é de segunda-feira a sexta-feira, das 7:00 às 23:00 horas.

Como forma de agrupar os óbitos, manteve-se o conceito de “Período de Referencia dos dados”, que será o mês/ano de lavratura da certidão de óbito. O Livro, a Folha e o Termo das certidões de óbito são a nova chave de acesso aos dados digitados, os quais passam a poder ser complementados ou alterados na opção Atualização de Óbitos, em momento posterior ao cadastramento inicial. Para exclusões por erro no preenchimento da chave deverá ser encaminhada solicitação ao INSS.

Ao final de cada mês a unidade de RCPN deverá emitir um recibo de comprovação da digitação dos dados e arquivá-lo. Poderá também consultar os óbitos já digitados até o momento, para cada período de referência, ou informar a inexistência de óbitos no mês.

 Fonte: Boletim Eletrônico INR n° 2045