Brasília (DF) – O deputado federal Régis de Oliveira (PSC-SP) comprometeu-se a assumir a relatoria do Projeto de Lei 5022/09, que assegura validade nacional à Declaração de Nascido Vivo – DNV, regula sua expedição e dá outras providências, quando este chegar a Comissão de Constituição e Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados.
A confirmação foi realizada na semana passada, em encontro realizado na cidade de Brasília (DF) com o presidente da Arpen-Brasil, Oscar Paes de Almeida Filho, e o vice-presidente da entidade, Paulo Risso, que também preside o Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil-MG).
Momentaneamente, o projeto encontra-se na Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados, e sua relatoria, nesta instância, esta a cargo do deputado federal Saraiva Felipe (PMDB-MG), que já foi contatado pelos representantes da Arpen-Brasil na semana passada, em visita realizada pelo vice-presidente da entidade, Paulo Risso, pelos registradores gaúchos, Calixto Wenzel e Nino José Canani, e pelos registradores paulistas, José Emygdio de Carvalho Filho e Mario de Carvalho Camargo Neto.
Fonte : Assessoria de Imprensa