O Estado do Rio de Janeiro é o mais novo integrante do sistema de troca de comunicações entre os cartórios de Registro Civil do Brasil. A exemplo do que ocorre há 10 anos no Estado de São Paulo, abrangendo todos os cartórios do Estado, e que há 1 ano já abrange 30 municípios do Estado de Minas Gerais, seis cartórios de Registro Civil do Estado fluminense já aderiram à fase inicial do projeto que tem como objetivo tornar a troca de comunicações mais rápida, segura e confiável, proporcionando ainda uma imensa redução de custos.
“A conquista da Intranet aqui no Rio de Janeiro foi à base de muito choro, porque não temos arrecadação suficiente para assumir uma questão desse porte, mas a Arpen-SP junto com o Joel Dias, da Processmind, sensibilizaram-se e perceberam a importância da Arpen-RJ estar interligada com os demais estados que já possuem esse sistema, como SP e MG. Além disso, na última reunião da Arpen-RJ já comuniquei esse projeto para todos que estavam presentes e todos gostaram muito da inovação”, disse Cláudio de Freitas Figueiredo Almeida, presidente da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado do Rio de Janeiro (Arpen-RJ), entidade que coordena o projeto no Estado.
“Agora precisamos apenas pedir a autorização da Corregedoria para poder expandir o sistema e fazer com que todos os colegas cartorários se integrem no projeto. Pois é muito legal e importante para nossa classe”, completou o presidente. Nesta primeira etapa já se cadastram os cartórios de Registro Civil do 1° Distrito de Cabo Frio, 3° Distrito de Duque de Caxias, Registro Civil de Mesquita, 2° Distrito de Miguel Pereira, 1° Distrito de Rio Bonito e Registro Civil de São João de Meriti. Os cartórios que estiverem interessados em participar do projeto podem enviar e-mail para: suporte.arpenrj@processmind.com.brEste endereço de e-mail está protegido contra spam bots, pelo que o Javascript terá de estar activado para poder visualizar o endereço de email
O oficial do 2º Distrito Miguel Pereira, Alysson Ferreira Damacena destaca a importância do projeto. “É um grande avanço para nós registradores essa Intranet como mais um meio de comunicação. Precisamos agora conquistar todos os colegas, para que eles se inscrevam na Intranet, pois assim teremos uma economia muito grande, além de segurança e agilidade. Foi um projeto que veio na hora certa, acho que deve até se estender as demais atribuições, seria ótimo”, disse. “Acho muito interessante essa integração entre os cartórios pela Intranet, é muito proveitoso e espero que os colegas comecem a aderir logo ao projeto”, diz a Oficiala do 1º Distrito de Rio Bonito, Renata Ovidia Fernandes da Silva Almeida.
“Esse sistema é maravilhoso, veio para ajudar o trabalho de todos nós que precisamos de agilidade”, contou a Oficiala Jurema de Barros do 3º Distrito Duque de Caxias. Para o Oficial José Rodolfo Cannobietti, do Cartório de São João do Meriti, a inovação auxiliará o trabalho diário dos cartórios. “Foi ótimo a implantação dessa intranet. Acho que mais para frente podemos desenvolver um sistema nela para trocar informações com várias entidades, vai ajudar muito um processo desse tipo, mas por enquanto já está auxiliando muito nas comunicações e o melhor de tudo é que vamos reduzir o custo e o tempo”, afirmou o Oficial.
“Além dos cartórios cadastrados, a Arpen-RJ tem trocado algumas comunicações ainda em caráter experimental, mas já podemos observar algumas comunicações transitando pelo sistema”, diz Joel Dias, gerente de automação de processos da Processmind, empresa que desenvolveu o sistema em São Paulo e Minas Gerais. “Outro avanço importante é que a empresa Droid Informática, que fornece o programa para automação dos processos dos cartórios de registro civil para a maioria dos cartórios fluminenses, já entrou em contato conosco e solicitou o layout das comunicações para modificar o Natus, possibilitando que seu sistema se comunique diretamente com a Intranet da Arpen-RJ, a exemplo do que já é feito nos cartórios de São Paulo”, explicou Dias.
Em São Paulo
Há 10 anos a Associação dos Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP) dava início àquele que se tornaria um dos maiores projetos de informatização da atividade extrajudicial no Brasil. O sistema de Intranet da Arpen-SP atingiu, no final de 2008, a marca de quase 3 milhões de comunicações trocadas entre os cartórios paulistas, um crescimento de 500 mil comunicações ano, e firmou sua expansão pelo Brasil, com o desenvolvimento da Intranet em Minas Gerais e o início de sua implantação nos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.
Os planos de expansão do sistema da Intranet, que formará uma grande rede de comunicações com os sistemas dos demais estados brasileiros, prevê agora o avanço da certificação digital para identificar os usuários do sistema, sua adaptação aos padrões de interoperabilidade do Governo Federal (e-ping) e a possibilidade de pedidos on-line de certidões, de um cartório para outro, com a remessa de certidões assinadas digitalmente e sua disponibilização ao cidadão que as solicita no balcão da serventia.
Com os cartórios da Capital paulista já integrados ao sistema, em 2001, ocorre a normatização provisória e experimental pela Corregedoria Geral da Justiça (CG 2536/2001), o que motivou a Associação a trabalhar ainda mais pelo sucesso da iniciativa. O então Provimento elencava os benefícios do projeto “frise-se que a adoção do sistema, instituindo a interligação em rede das serventias da Capital … propiciará agilidade e eficiência dos serviços, em tempo real, constituindo elogiável avanço tecnológico no setor, o que não implicará, todavia, na supressão de se formalizar expedientes, quando necessário, por força de exigência legal ou normativa”, dizia.
Diversas etapas de cadastramento se sucederam, sempre com o objetivo de concluir a interligação total dos cartórios paulistas pelo sistema da Intranet. Ao final do ano de 2003, poucas serventias ainda relutavam em aderir ao sistema, o que fez com que o então secretário da Justiça e da Defesa da Cidadania do Estado de São Paulo, Alexandre de Moraes, hoje secretário de Transportes do Estado, redigi-se um ofício endereçado aos cartórios paulistas.
“Só a intranet permitirá o intercâmbio imediato de informações e experiências, eliminando o trânsito desnecessário de papéis e assegurando uma comunicação rápida, simples, eficiente e de baixíssimo custo”, dizia o ofício. “É por isso que a Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania resolveu se dirigir aos Oficiais de Registro Civil do Estado para propor a todos a adesão imediata à Intranet, organizada e gerida por sua entidade de representação”, continuava. “O pleno êxito dessa rede depende da contribuição que cada registrador pode prestar em benefício de si mesmo, de sua própria classe e de toda a população”, finalizava o secretário.
Em abril de 2004, a Corregedoria Geral da Justiça, atendendo solicitação da Arpen-SP, normatiza a intranet como o único meio oficial de troca de comunicações no Estado de São Paulo e regulamenta definitivamente o iniciativa pioneira da Arpen-SP (Processo CG 966/2003).
Em sua manifestação sobre a normatização definitiva da intranet em São Paulo, a então juíza auxiliar da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de São Paulo, Dra. Fátima Vilas Boas Cruz, também destacava as vantagens do sistema. “Após vários testes, foi constatado que a rede implantada é eficaz e segura, uma vez que é dotada de senha de acesso e ambiente seguro de navegação, com adoção do sistema criptografado de proteção de dados, vindo a proporcionar agilidade na transmissão de informações entre as serventias”, dizia.
Ainda em sua exposição de motivos, a juíza detalhava que “a integração de todas as serventias do Estado à rede intranet possibilitará que as comunicações previstas no artigo 106 da Lei de Registros Públicos e as buscas de assentos sejam desburocratizadas e efetivadas de forma muito mais célere e segura, assim como permitirá que as serventias ainda não conectadas à internet passem a usar tal sistema para o exercício das demais atividades acima já narradas”.
Segundo o Parecer da juíza auxiliar “conexão com a internet e a adesão à intranet são procedimentos de trabalho que inegavelmente otimizam a prestação do serviço público delegado” e “a integração ao sistema de intranet da Arpen-SP é padrão necessário à prestação do serviço pelas serventias de Registro Civil das Pessoas Naturais, e como tal obrigatória, nos termos dispostos no item 17 do Capítulo XIII das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça”, concluía. No ano de 2005, já com a Intranet a pleno funcionamento, nova decisão da Corregedoria reforça a utilização do sistema criado pela Arpen-SP. Através do Comunicado CG 804/2005, a Corregedoria Geral extingue a publicação de comunicados ao Registro Civil pelo Diário Oficial, fazendo-os diretamente pela Intranet.
O pleno sucesso da Intranet em São Paulo é levado para todo o Brasil em 2005, e no VII Congresso Brasileiro de Direito Notarial e de Registro, promovido pela Associação dos Notários e Registradores do Brasil (Anoreg-BR) é disponibilizado as demais Arpens estaduais. Em 2007, a diretoria da Arpen-SP leva a intranet para o conhecimento do Conselho Nacional da Justiça (CNJ), que se mostra impressionado com os avanços obtidos por São Paulo.
Minas Gerais
Em Minas Gerais, a intranet, coordenada pelo Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais (Recivil), já encontra-se em funcionamento, com os primeiros cartórios realizando suas trocas de comunicações, enquanto que o Sindicato já postula, junto àquela Corregedoria Geral da Justiça a normatização do sistema. “Estamos dando um passo muito importante rumo à era digital através da implantação da Intranet, um antigo sonho do Recivil e que agora, graças ao apoio da Corregedoria-Geral de Justiça de Minas Gerais, de outras entidades representativas da classe, conseguimos torna realidade”, diz Paulo Risso, presidente da entidade mineira.
Ao todo, 30 cidades já aderiram ao sistema e iniciaram as primeiras comunicações, disseminando, desta forma, o uso da Intranet para todas as serventias do Estado. Através do então Corregedor Geral da Justiça de Minas Gerais, Dr. José Francisco Bueno, e dos juízes auxiliares da Corregedoria para os Serviços Notariais e de Registro, Dr. Maurício Pinto Coelho e Dr. Ronaldo Claret de Moraes, o Recivil obteve a aprovação para a implementação da Intranet em Minas Gerais, a exemplo do que já ocorre nos estados de São Paulo e Espírito Santo. O atual Corregedor Geral da Justiça, Dr. Célio César Paduani, também apóia a iniciativa do Recivil e as vantagens da Intranet.
Fonte: Arpen-SP
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