PORTARIA nº62/2012
Altera a composição da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2011.
O SEGUNDO VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS E SUPERINTENDENTE DA ESCOLA JUDICIAL DESEMBARGADOR EDÉSIO FERNANDES,
Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 15, X, da Resolução nº 420, de 1º de agosto de 2003, do TJMG, e, ainda, pelo art. 7º, V, da Resolução nº 521, de 8 de janeiro de 2007, do TJMG; e
CONSIDERANDO o disposto no art. 236, § 3º, da Constituição da República, na Resolução nº 81, de 9 de junho de 2009, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, que dispõe sobre os concursos públicos de provas e títulos, para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, e minuta de edital, bem como nas respostas proferidas pelo CNJ à Consulta nº 0003016-40.2010.2.00.0000;
CONSIDERANDO a solicitação do Desembargador Barros Levenhagen, Presidente da Comissão Examinadora, para substituir o Juiz de Direito Raimundo Messias Júnior, da função de integrante da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2011, para o qual foi designado por meio da Portaria nº 60, de 26 de setembro de 2011.
CONSIDERANDO a aprovação da Egrégia Corte Superior do Tribunal de Justiça, em 25 de janeiro de 2012, do nome do Juiz de Direito Maurício Pinto Coelho Filho para integrar a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2011.
RESOLVE:
Art. 1º – Fica o Juiz de Direito Raimundo Messias Júnior dispensado, da função de integrante da Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2011.
Art. 2º – Fica designado o Juiz de Direito Maurício Pinto Coelho Filho para integrar a Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2011.
Art. 3º – O art. 1º da Portaria nº 60, de 26 de setembro de 2011, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º – Fica constituída a seguinte Comissão Examinadora do Concurso Público, de Provas e Títulos, para Outorga das Delegações de Notas e de Registro do Estado de Minas Gerais – Edital nº 02/2011:
I – Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen – Examinador de Direito Constitucional e de Direito Administrativo;
II – Juiz de Direito Maurício Pinto Coelho Filho – Examinador de Direito Civil;
III – Juíza de Direito Simone Lemos Botoni – Examinadora de Direito Tributário;
IV- Juiz de Direito Vicente de Oliveira Silva – Examinador de Direito Processual Civil;
V – Promotor de Justiça Luiz Gustavo Gonçalves Ribeiro – Examinador de Direito Penal e de Direito Processual Penal;
VI – Advogada Carolina Almeida de Paula Freitas – Examinadora de Direito Comercial;
VII – Registrador Olavo de Carvalho Júnior – Examinador de Registros Públicos e de Conhecimentos Gerais;
VIII – Tabelião Dirceu Pinto de Oliveira – Examinador de Registros Públicos e de Conhecimentos Gerais.
Parágrafo único – A Comissão Examinadora será presidida pelo Desembargador Carlos Augusto de Barros Levenhagen.”
Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de janeiro de 2012.
Desembargador Joaquim Herculano Rodrigues Segundo Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e Superintendente da Escola Judicial Desembargador Edésio Fernandes – EJEF
Fonte: Diário do Judiciário Eletrônico – MG