Será realizado no auditório do Pleno do Tribunal Regional Federal da 5ª Região – TRF5, nos dias 22, 23 e 24 de agosto, o II Congresso Nacional de Direito Homoafetivo. Promovido pela Comissão de Apoio à Diversidade Sexual e Combate a Homofobia da OAB/PE e pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM/PE), o Congresso abordará aspectos como “A sucessão no Direito Homoafetivo”, “A Justiça Federal e as Relações Homoafetivas – aspectos previdenciários”, entre outros temas, no total de 19.
O Congresso pretende discutir os efeitos jurídicos patrimoniais, afetivos, sucessórios, previdenciários e de responsabilidade civil nas relações homoafetivas; analisar a importância e efeitos das técnicas de reprodução assistida nas relações homoafetivas, bem como a discriminação nas relações do trabalho e na religião. Além de estimular a implementação de políticas públicas para a proteção dos direitos fundamentais relativos à liberdade de orientação sexual, o evento tem como objetivo divulgar o projeto do Estatuto da Diversidade e seu papel na defesa das prerrogativas da homoafetividade.
Para saber mais sobre a programação, valor da inscrição e outras informações pertinentes ao Congresso, os interessados devem acessar a página do evento na internet: www.congressohomoafetivorecife.com.br.
Fonte: Tribunal Regional Federal da 5ª Região