Evento contou com a participação de Ministros do Superior Tribunal de Justiça
(Brasilia-DF) No dia 23 de maio foi realizado no auditório do Superior Tribunal de Justiça a 5ª edição do Fórum de Direito Notarial e de Registro, realizado pela Anoreg Brasil em parceira com a ENNOR, Escola Nacional de Notários e Registradores. O tema do debate do 5º Fórum de Direito Notarial e de Registro foi “A Importância da Segurança Jurídica e da Cidadania no Contexto Socioeconômico do Brasil”
V Fórum de Direito Notarial e de Registro foi realizado no auditório do STJ
Para a abertura foram convidados os ministros do STJ, Napoleão Nunes Maia Filho, Sérgio Luiz Kukina, Nefi Cordeiro e Paulo de Tarso Vieira Sanseveriano. Além da conselheira do CNJ, Luiza Cristina Fonseca Friescheisen.
“Todos temos de alguma maneira vínculos com cartórios. É uma instituição antiguíssima. Os cartórios são responsáveis pela historia do Brasil e em parte pela história do direito. Os cartórios fazem a guarda de registros de atos privados que de outra forma desapareceriam na nossa irresponsabilidade documental”, declarou o ministro Napoleão Maia Filho ao abrir os trabalhos do Fórum.
O ministro, Napoleão Nunes Maia Filho, representou o presidente do STJ, Felix Fisher.
De acordo como ministro, a importância dos cartórios está relacionada à vasta influência que exercem sobre a sociedade, visto a quantidade de serventias espalhadas por todo o país.
Na sequência, o ministro Napoleão Maia, que estava representando o presidente do STJ, Felix Fisher, leu algumas palavras encaminhadas por Fisher especialmente para o evento. “Ser a sede de um encontro de tal magnitude nos enche de orgulho. Excelente ocasião para aprofundarmos debates de assuntos atuais. O tema deste Fórum é de fundamental importância nos dias de hoje. Esta é uma forma de aprimoramento do poder judiciário e da justiça. Esta é mais um a oportunidade para a sedimentação da proximidade do poder judiciário com os cartorários. Sem dúvida este encontro nos proporcionará mais conhecimento da literatura notarial. Estou certo do êxito dos debates”, palavras do ministro Félix Fisher, lidas pelo ministro Napoleão Maia Filho.
Em seguida a palavra foi passada à conselheira do CNJ, Luiza Cristina Fonseca Friescheisen, que abordou especificamente a defesa do Conselho para o provimento dos cartórios apenas pela via dos concursos públicos. “Os serviços prestados pelos cartórios devem ser realizados com qualidade, e isso está intimamente relacionado ao fato de serem providos por concursos públicos. Esta é a defesa do CNJ. Desde 2013 estamos intensificando a realização de concursos em todo o país, principalmente nos estados que nunca tinham realizado o certame. Hoje, falta apenas o estado de Tocantins. O CNJ acha imprescindível o ingresso na atividade via concurso público, de acordo com a constituição”, declarou a conselheira.
A conselheira do CNJ, Luiza Cristina Fonseca Friescheisen, falou sobre as prioridades do conselho em relação as serventias extrajudiciais.
Luiza Cristina chamou a atenção ainda para a importância da implantação do SIRC. De acordo com a conselheira, esta é mais uma prioridade do Conselho Nacional de Justiça.
O presidente da Anoreg Brasil, Rogério Portugal Bacellar, aproveitou a oportunidade para falar sobre a importância do governo, do poder judiciário e do CNJ, conhecerem a realidade nacional dos serviços notariais e de registro.
O presidente da Anoreg Brasil, Rogério Portugal Bacellar, defendeu o diálogo entre CNJ e cartorários.
“Na última década o serviço notarial e de registro melhorou consideravelmente. No entanto, é importante que as autoridades conheçam a realidade nacional. Um provimento que é bom para São Paulo, talvez não seja para o Paraná. É importante uma visão nacional. Hoje, com o ministro Falcão à frente do CNJ, já temos a possibilidade de trabalhar em conjunto com o Conselho Nacional de Justiça e com os Tribunais Estaduais. Temos a possibilidade de opinar nas decisões, de nos defender, e isto foi uma conquista. A população confia no nosso serviço porque ele melhora a cada dia. O judiciário também confia no nosso serviço, porque hoje o ajudamos a desafogar. O que temos a oferecer é serviço bem feito e com segurança jurídica. Por isso agradeço mais uma vez e saliento que é muito importante a presença do CNJ aqui”, declarou Bacellar em seu discurso.