(Brasília-DF) Na manhã desta quarta-feira (10/06), representantes do Ministério da Justiça, Ministério Público Federal, Conselho Nacional de Justiça, Ordem dos Advogados do Brasil, Anoreg-Brasil e Recivil participaram da solenidade oficial para o lançamento nacional do projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional.
A cerimônia que durou pouco mais de uma hora foi o marco inicial do projeto nacional de documentação de presos. O projeto nasceu em Minas Gerais, no ano de 2013, e graças ao sucesso ganhou, no início deste ano, contornos nacionais.
Solenidade foi o marco inicial do projeto de documentação de presos que nasceu em Minas Gerais
O modelo, elaborado pelo Recivil, já documentou mais de 25 mil presos em Minas Gerais. O projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional levará a experiência mineira para todos os outros entes da federação, começando pelo Distrito Federal.
Paulo Risso, presidente do Recivil, esteve na solenidade representando o sindicato. “É maravilhoso para Minas Gerais servir de modelo para todo o país. O trabalho social realizado pelos registradores mineiros já era valorizado dentro do estado e agora ultrapassa o nosso limite territorial. Nossa meta é levar o nosso modelo de incentivo à cidadania onde seja necessário”, declarou o presidente.
Paulo Risso e o presidente da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, Alexandre Berçosa Saliba
Na ocasião, o diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN), Renato Campos De Vitto, que representou o ministro da Justiça, salientou a importância desse projeto para a segurança nacional.
“Esta parceria, que hoje se consolida, parte de um levantamento do DEPEN, que demonstra que apenas 6% da população carcerária nacional possui algum tipo de documentação. A existência de um documento ajuda na concretização das assistências previstas na Lei de Execução Penal. É muito dificultosa a inclusão dos presos nos programas educacionais e de saúde sem esta documentação. A falta da documentação prejudica a ressocialização do egresso. Não me parece muito inteligente a politica penitenciária do Brasil que investe de 2 a 3 mil reais por mês, durante anos, no cumprimento da pena, e não oferece um vale transporte quando o preso é libertado. E depois a gente se lamenta dos dados cabalísticos da reincidência que gira em torno de 70%. A documentação é primordial nesta politica ao egresso, não como uma proteção exagerada, mas como uma iniciativa inteligente do estado de procurar ações de prevenção para evitar a reincidência ao crime“, explicou o diretor.
O subprocurador-geral da República, Eugênio Guilherme Aragão, ratificou o posicionamento do DEPEN a respeito da prevenção à reincidência criminal. “A forma com que tratamos nossos presos hoje diz muito sobre a qualidade e a paz que teremos em nossas vidas no futuro”.
Para o juiz auxiliar do CNJ, Luiz Geraldo Lanfredi, a documentação é o primeiro passo para a ressocialização. “O documento daquele que reconquista a sua liberdade e que deixa a unidade prisional pela porta da frente é o instrumento que possibilita a fruição da cidadania. De nada adiantaria garantir esta liberdade se nós não permitíssemos a instrumentalização dos direitos que esta pessoa tem assegurados. Este é um passo significativo para a mudança do que temos no Brasil hoje em relação à identificação no sistema prisional”, declarou o juiz.
Segundo o conselheiro nacional do Ministério Público, Alexandre Berçosa Saliba, a parceria com os cartórios é o que possibilita ao estado a realização deste trabalho. “Sem a parceria com os cartórios ficaria muito complicada a emissão da documentação, tanto para o MP quanto para o poder judiciário. Esta é uma mão amiga que vai efetivar o que foi gestado aqui no Conselho Nacional do Ministério Público nos últimos meses”, declarou Saliba.
Rogério Portugal Bacellar defendeu a eficiência dos serviços registrais no Brasil
“O modelo brasileiro de Registro Civil das Pessoas Naturais é o melhor do mundo. Este projeto nacional do registro civil dos presos será um grande passo para mostrar a todo o país que o nosso trabalho é sério. Fazemos com amor, carinho e vocação”, concluiu o presidente da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar.
O projeto Identidade Cidadã no Sistema Prisional é fruto do acordo de cooperação técnica firmado entre o Recivil, o DEPEN e a Anoreg-Brasil.
Participaram da solenidade o subprocurador –geral da República, Eugênio Guilherme Aragão; o presidente da Comissão do Sistema Prisional do CNMP, Alexandre Berçosa Saliba; o diretor-geral do DEPEN, Renato Campos De Vitto; o juiz auxiliar do CNJ, Luiz Geraldo Lanfredi; o secretário-geral do Conselho Nacional do MP, Bleu Yacine Dalou; a secretária-geral da OAB-DF, Daniela Teixeira; o procurador-geral da justiça do DF, Leonardo Roscoe Bessa; além dos presidentes do Recivil, Paulo Risso, e da Anoreg-Brasil, Rogério Portugal Bacellar.
Prestigiaram o evento o presidente da Anoreg-DF, Allan Guerra, o presidente da Anoreg-PE, Luiz Geraldo e o presidente da Arpen-Brasil, Calixto Wenzel
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil