Além de comemorar os 450 anos do notariado no País, o XX Congresso Notarial Brasileiro apresentará uma importante palestra sobre uma nova modalidade de ato que impactará sobremaneira a atividade notarial brasileira. O painel Temático II “Lavratura e Transmissão Eletrônica de Atos Notariais”, no dia 1º de outubro, apresentará o novo formato de execução e envio dos principais atos praticados pelos Tabeliães de Notas brasileiros.
O presidente da Seção São Paulo do Colégio Notarial do Brasil (CNB-SP), Carlos Fernando Brasil Chaves, será o responsável por ministrar a palestra, ocasião na qual o notário explicará os principais objetivos e vantagens da transmissão eletrônica de atos. O painel contará também com a participação do Secretário da Reforma do Judiciário,Marcelo Veiga, do membro da ICP Brasil, Manuel Matos, e da desembargadora do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) e membro da Comissão de Juristas da Desburocratização do Senado Federal, Lígia Cristina de Araújo Bisogni, que serão responsáveis por debater o tema. O painel ainda terá como mediador o tabelião da cidade de Samambaia – DF, Breno Santa Helena.
Para o presidente do CNB-SP, o painel é importantíssimo dentro do contexto do futuro do notariado, pois a lavratura e transmissão eletrônica das escrituras públicas é um assunto que relaciona com a adoção de novos paradigmas da função tabelioa. “É uma honra para nós podermos debater um tema de tamanha relevância no congresso que comemora os 450 anos do notariado brasileiro. Por certo, o convite surge pela pujança e relevância que a adoção de meios tecnológicos pelo CNB-SP, que se coloca como vanguarda em tese de adoção de sistemas informáticos do notariado mundial”, afirmou Chaves.
O notário ressaltou também a importância das escrituras públicas e a segurança jurídica que elas transmitem aos atos. “É necessário observar que as escrituras públicas são os únicos documentos efetivamente dotados de fé pública, dando a elas uma característica especial. É necessário estreitar o debate sobre documentos digitais para que não haja, no futuro, problemas relativos a má utilização de contratos por meio particular ou por meio de extrato”, salientou. O presidente do CNB-SP acredita que a discussão do assunto ajudará na efetivação do direito de propriedade no Brasil. “ O painel, com toda certeza, colaborará para o aperfeiçoamento da efetivação do direito de propriedade no Brasil sob o manto de uma efetiva segurança jurídica”, destacou.
O XX Congresso Notarial Brasileira será realizado entre os dias 30 de setembro e 3 de outubro no Sheraton Rio Hotel & Resort, na cidade do Rio de Janeiro – inscrições abertas no site www.congressonotarial.com.br . Além do evento nacional do notariado, serão realizadas conjuntamente as Reuniões Institucionais da União Internacional do Notariado (UINL), a 2ª Conferência Afro-Americana e a II Sessão Plenária da Comissão de Assuntos Americanos (CAA).
Fonte: CNB