O novo Código de Processo Civil (CPC) já está disponível em formato digital e pode ser baixado, gratuitamente, na Livraria Virtual do Senado. O texto, que foi sancionado pela presidente Dilma Rousseff em 16 de março do ano passado, passa a vigorar no próximo dia 18 de março, de acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Entre outras mudanças, o novo CPC (Lei 13.256 de 2016) busca garantir rapidez aos processos judiciais. É o caso, por exemplo, da extinção de recursos e do aumento de multas para quem recorrer apenas para adiar decisões. Há ainda o mecanismo de julgamento de recursos repetitivos, que permitirá a aplicação de uma decisão única para processos iguais.
A versão atualizada do código é um dos 22 títulos da Livraria Virtual do Senado disponíveis em formato eletrônico. São livros que reproduzem textos legais e podem ser lidos em tablets, celulares e computadores. A edição atualizada do CPC já teve aproximadamente 5,1 mil downloads, informa a coordenadora de Edições Técnicas da Casa, Denise Zaiden.
Além dos títulos em formato digital [e-pub] disponíveis na Livraria Virtual, há 318 publicações na Biblioteca Digital do Senado em arquivo PDF.
Também conhecidos como e-books, os livros digitais são disponibilizados no formato e-pub — abreviação de electronic publication. Trata-se de um tipo de arquivo padrão específico para e-books, criado com o objetivo de tornar o conteúdo adaptável às diversas plataformas.
A expectativa é de que todos os livros a serem lançados em 2016 também tenham formato digital. As exceções serão as obras em que o autor não ceder os direitos para esse tipo de versão.
"Creio que nesta semana já teremos a publicação do livro Presidencialismo no Brasil em e-book", diz Denise Zaiden, referindo-se a uma obra organizada por João Paulo M. Peixoto.
Para visualizar um texto no formato digital, é preciso instalar um leitor de e-pub no computador ou dispositivo móvel. No caso de notebooks e desktops, basta baixar um programa. Para dispositivos como celulares e tablets, é preciso baixar um aplicativo.
O formato garante ainda acessibilidade a pessoas com deficiência visual, já que o e-pub possui compatibilidade com aparelhos que contam com recursos de áudio.
Impressos
Além das obras em versão digital, a Livraria do Senado conta com 309 títulos impressos, como a Constituição e o livro Marketing Social: aplicação e métricas no setor público, de Paulo Ricardo dos Santos Meira, Cristiane Pizzutti dos Santos e Douglas Pinto Mafra.
No ano passado, foram vendidos 26.952 exemplares, sendo 6.991 nos dois pontos de venda localizados no Senado, 12.639 pela internet e 7.322 em feiras de livro.
"As publicações mais procuradas nesses últimos 12 meses foram a Constituição federal, o Código de Processo Civil, o Regimento Interno do Senado e o Regimento Comum do Congresso Nacional", informa Denise.
O público-alvo, segundo a coordenadora, é formado principalmente por estudantes, professores ligados às áreas de Direito ou Ciências Sociais e pessoas que estudam para concursos. Ela destaca ainda os interessados em obras com teor histórico e referentes a direitos dos idosos.
Os exemplares podem ser adquiridos no site da Livraria do Senado (veja quadro abaixo) ou presencialmente, nos dois pontos de venda da Casa: um no Túnel do Tempo, que liga o edifício principal do Senado ao Anexo 2; e o outro no prédio da Gráfica do Senado, na Via N2. Ambos funcionam das 10h às 17h.
Neste mês, entre outros títulos, será publicada a Coletânea Básica Penal (5ª edição). Para abril está previsto o lançamento da legislação eleitoral atualizada.
Fonte: Agência Senado