A Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil) participou na última quinta-feira (24.05) de audiência pública realizada na Câmara dos Deputados para debater a Campanha Nacional 2018 “Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos" da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP). Lançada no último dia 19 de maio na cidade de Belém (PA), a campanha tem como principal objetivo mostrar à sociedade que a Defensoria Pública pode ajudar o cidadão a obter e/ou retificar sua documentação básica.
“Queremos levar cidadania aos grupos vulneráveis. Temos que pensar que 80% da população é potencial usuária dos nossos serviços. Por isto, precisamos dar visibilidade às defensoras e aos defensores públicos. Temos a Emenda 80 que estabelece que até 2022 todas as comarcas brasileiras tenham defensores públicos, mas estamos presentes em apenas 40% das comarcas”, disse a vice-presidente da ANADEP, Thaísa Oliveira.
A presença de um grupo de 20 indígenas no Plenário fez com que o sub-registro em meio a essa população fosse tema de destaque. De acordo com o defensor público Johny Giffoni, apesar de o Brasil já ter alcançado a erradicação do sub-registro de nascimento, ainda existe uma parcela da população, notadamente a mais vulnerável, que ainda encontra barreiras no acesso ao registro civil. “Persistem as dificuldades no registro de nascimento da população indígena em muitos locais do País, especialmente nos casos de registro tardio. E é necessária a revisão da Resolução Conjunta nº 3/2012, que dispõe sobre o assento de nascimento de indígena no Registro Civil das Pessoas Naturais”, disse.
Já o coordenador de Registro Civil do Ministério dos Direitos Humanos, Thiago Garcia, relatou os esforços empreendidos pelo Comitê Nacional de Combate ao Sub-Registro para que esses grupos mais vulneráveis tenham acesso ao registro civil e a outros documentos. “Também é importante enfatizar o papel que os registradores civis vêm cumprindo para facilitar o acesso dessa população a esse tipo de serviço. Além da colaboração da Arpen Brasil que se faz presente em todas as atividades realizadas”, afirmou.
Representando a Arpen-Brasil na audiência, o oficial de registro Paulo Henrique de Araújo, deu ênfase à gratuidade do registro civil como um marco que facilitou o acesso da população e que pode ser efetivamente implementada na medida em que foram criados os fundos de compensação.
Araújo ainda ponderou que se existem problemas no registro civil da população indígena isso acontece por dificuldades enfrentadas em muitas partes do País pelos registradores civis, reforçando que a Arpen-Brasil está empenhada em colaborar com as ações que estão sendo desenvolvidas pelo Poder Judiciário, Governo Federal e, no caso específico, com a referida campanha lançada pela Defensoria Pública.
Sobre a campanha
Este ano, a Campanha Nacional dos Defensores Públicos tem como tema "Defensoras e Defensores Públicos pelo direito à documentação pessoal: onde existem pessoas, nós enxergamos cidadãos". Os atendimentos contemplam questões como erradicação do sub-registro, emissão de 1ª e 2ª via da documentação básica (certidões de nascimento e casamento; certidão de óbito de parentes, assim como carteira de identidade, CPF, título de eleitor, carteira de trabalho, entre outros) e retificação de documentos (nome social e/ou erro de informações).
De acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD/2015) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Brasil mais de três milhões de pessoas não têm certidão de nascimento. Desses, 132.310 são crianças de 0 a 10 anos. As regiões Norte e Nordeste são as que têm os percentuais mais altos de sub-registro civil de nascimento. No ano de 2014, o Norte apresentou 12,5% de sub-registro e o Nordeste, 11,9%. Estes locais, principalmente no interior, as pessoas têm dificuldades para acessar os cartórios, por exemplo. Por isso o trabalho de conscientização é importante nessas localidades.
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Fonte: Arpen-Brasil