Solicitações junto à Defensoria Pública do Ceará saltaram de oito, em 2014, para 122, no ano passado. Desde 2018, não é mais preciso entrar na Justiça para pedir mudança de nome e gênero na certidão de nascimento
Querer ser enxergado vai muito além da necessidade de aparecer. Para transexuais e travestis, aliás, pode ser exatamente o oposto: é a necessidade de ter a existência tão naturalizada a ponto de não atrair olhares, comentários ou violência. Quando o nome condiz com o gênero no papel, esse direito fica mais próximo. De 2014 a 2019, mais de 220 pessoas trans entraram com procedimentos administrativos na Defensoria Pública do Estado para retificar prenome e gênero no registro civil – primeiro passo para nascer de novo.
Há seis anos, apenas oito solicitações foram registradas no Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC) da Defensoria. Em 2018, o número de transexuais e travestis que recorreram ao órgão para adequar o registro e as demais documentações pessoais ao nome e gênero corretos saltou para 75 – aumento que pode ser atribuído ao efeito da determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de desburocratizar os processos de ser e existir.
Em março daquele ano, o STF estabeleceu que as mudanças na certidão de nascimento de pessoas trans poderiam ser feitas diretamente nos cartórios, sem necessidade de ir ao Poder Judiciário, de fazer cirurgia de redesignação sexual ou de apresentar laudos médicos. A decisão do STF foi regulamentada no dia 28 de junho do mesmo ano, pelo Provimento nº 73 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Processos
Assim que soube da decisão, o motorista de aplicativo Carlos Ian Pinheiro, 28, acelerou a junção dos quase 30 documentos necessários para dar início ao processo, à época: que custou, no fim das contas, cerca de R$ 400. “Quando fui ao cartório, eu levei toda a lei, então não tive dificuldade. Foi em torno de um mês pra ter minha certidão correta nas mãos. Eu mesmo escolhi meu nome, em homenagem ao meu avô”, relembra Ian.
A fase de transição do gênero designado no nascimento até o que ele se reconhece já dura três anos – período em que presenciou diversas violações contra amigos. “Eu mesmo nunca passei por constrangimentos ou preconceito, porque sempre fui muito masculino. Mas sei que ainda tem muitos homens trans que sofrem violência e passam por essas coisas”, lamenta.
O universitário Bruno Gomes, 26, foi um deles. Só por ser quem é, teve corpo e mente violentados pela transfobia. “Sofri agressão por parte de três pessoas, e acabei deixando de lado o processo de mudança do registro. Mas pra mim é muito chato já estar na transição e, na faculdade ou em entrevista de emprego, me chamarem pelo meu nome civil. A gente não quer ser chamado pelo nome que tá no documento, e sim pelo que a gente se identifica”, explica, em um tom de quem já precisou dizer o óbvio tantas vezes.
Foi justamente depois de “querer sumir” de uma sala de espera para entrevista de trabalho que Bruno se tornou um dos 122 transexuais a solicitarem, só no ano passado, a assistência da Defensoria Pública para retificar o registro de nascimento – por meio do qual todos os outros documentos podem ser alterados.
“Me chamaram pelo nome de registro, na frente de todo mundo. Tive que levantar e me senti muito constrangido, com todos me olhando. Foi quando decidi que deveria mudar”, relata ele.
Encaminhamentos
Sob orientação do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra (CRLGBTJD), da Prefeitura de Fortaleza, Bruno iniciou o processo nesta semana. “Poder fazer isso é uma conquista grande. E vai ser um renascimento. É o que eu penso e desejo. Tô muito ansioso pra pegar esses documentos e ver tudo mudado, respeitando quem eu sou. Não vou passar mais constrangimentos, sabe? Quando receber tudo, vou voltar a colocar currículo das empresas. Até isso eu tinha parado de fazer”, revela. De acordo com Mariana Lobo, titular do NDHAC, o processo de retificação dos registros civis dura, em média, três meses – mas os transtornos causados às pessoas trans podem ir além disso.
“No começo, ainda se tinha um desconhecimento grande dos cartórios. Hoje, já não temos mais essa dificuldade. Mas ainda existem muitos casos de constrangimentos mesmo após a documentação retificada. Tivemos um em que a pessoa teve problemas para alterar os dados do seguro de saúde. Em casos assim, podemos inclusive entrar com ação de reparação de danos morais ou até materiais”, alerta a defensora pública.
Demandas
Alexandre Alencar, vice-presidente da Associação dos Notários e Registradores do Ceará (Anoreg/CE), reconhece que “problemas pontuais” podem acontecer nos cartórios, mas que o desconhecimento quanto às resoluções e problemas nos atendimentos às pessoas trans e travestis, no geral, “não existem mais”. “O que muitas vezes tem acontecido é que a pessoa está no cartório de Fortaleza, mas nasceu em outro município, e tem dificuldade de requerer os 14 documentos exigidos”, aponta.
A busca por orientação sobre como proceder para adequar certidão, RG, título de eleitor e todos esses papéis-de-existir à real identidade de gênero é uma das maiores demandas no Centro de Referência LGBT da capital cearense, conforme relata Dediane Souza, titular da Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS).
“Prestamos o auxílio inclusive com serviço social, para compreender as necessidades dessas pessoas. Muitas não têm condições financeiras, porque a retificação tem um custo e é burocratizada. Ainda é um processo demorado, e alguns cartórios ainda apresentam dificuldades para emissão. Quem tem menos condições financeiras enfrenta um trâmite muito mais longo”, critica Dediane, apontando que a solução é encaminhar os atendimentos à Defensoria.
A titular da coordenadoria avalia, como mulher transexual, que o processo de ser reconhecida, vista e respeitada é a “maior disputa” de trans e travestis, atualmente. “Até 2018, não tínhamos nossa identidade reconhecida como cidadãs. Lutamos pela garantia dos direitos básicos da existência. Não reconhecer as travestis e trans pelo nome e gênero pelos quais elas se identificam é negar acesso a políticas de assistência, de transferência de renda, ao mercado de trabalho e à política educacional por causa da identidade. É negar a existência desses sujeitos. Ainda é um grande vexame a gente ter que justificar, todos os dias, a nossa travestilidade e transexualidade à sociedade”, sentencia.
Fonte: Diário Nordeste