Nesta quinta-feira (04/08), as diretoras do Recivil Letícia Franco Maculan e Soraia Boan participaram de uma reunião realizada na sede do Sindicato, em Belo Horizonte, para tratar do acesso da população em situação de rua à documentação civil básica, como a certidão de nascimento, carteira de identidade, CPF, Número de Identificação Social (NIS), entre outros.
A reunião contou com a participação de autoridades de vários órgãos públicos para viabilizar um projeto para centralizar o atendimento aos moradores em situação de rua da capital para que eles possam solicitar e ter acesso aos documentos.
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Na oportunidade, representantes da diretoria do Recivil, do Ministério Público, do Tribunal de Justiça, da Corregedoria-Geral de Justiça, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social (Sedese), do INSS, da Polícia Civil de Minas Gerais e da Prefeitura de Belo Horizonte discutiram os direitos deste público amparado pela Resolução nº 425 no CNJ. Eles também trataram sobre como cada instituição participante poderá contribuir para garantia destes direitos.
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Para Letícia Maculan, “esse novo projeto tem como principal diferencial esta integração dos diversos órgãos todos voltados para um objetivo em comum que é dar um bom atendimento à população em situação de rua e concretizar os direitos deste público”.
A diretora do Recivil Soraia Boan afirmou que os cartórios de Minas Gerais estão muito satisfeitos por estarem mais próximos da população em situação de rua. “É uma grande oportunidade”, destacou Soraia.
“O Ministério Público tem condição constitucional para promover o acesso à documentação básica aos moradores em situação de rua”, afirmou o promotor do Centro de Apoio aos Direitos Humanos do Ministério Público de Minas Gerais, Francisco Ângelo.
Fonte: Assessoria de Comunicação do Recivil