Representantes de cartórios de registro civil e do RECIVIL, de unidades hospitalares, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) e do Governo de Minas Gerais reuniram-se nos dias 24 e 31 de outubro na sede do RECIVIL para discutirem sobre uma nova etapa do projeto das Unidades Interligadas, as quais completam, em 2023, 10 anos de implementação.
Desde o seu lançamento, em 2013, o processo de monitoramento das Unidades Interligadas era feito manualmente; a partir de agora, está todo informatizado.
De acordo com Eliane Quaresma, diretora de Políticas Estaduais para Crianças e Adolescentes da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, já foram mais de 367 mil certidões, em 77 unidades, distribuídas em 65 municípios mineiros. “A partir da informatização, teremos o monitoramento diário para melhor orientação das unidades com o intuito de aumentar cada vez mais o número de registros, combatendo o sub-registro no estado”, explica Eliane.
Com a função de fiscalizar e normatizar as Unidades Interligadas, o TJMG esteve presente no evento com o objetivo de esclarecer dúvidas sobre as normas da Corregedoria. “Estamos aqui hoje para reforçar a importância das normas para o bom funcionamento do projeto”, esclarece André Lúcio Saldanha, gerente de Orientação e Fiscalização dos Serviços Notariais de Registro / TJMG.
Para Soraia Boan, diretora primeira-secretária do RECIVIL, é de extrema importância que os órgãos envolvidos prestem esclarecimento inteligível aos pais sobre a possiblidade de escolha do registro de nascimento no cartório de referência da residência dos genitores ou no de referência da unidade de saúde. “O RECIVIL busca o pleno funcionamento das Unidades Interligadas. É importante lembrar que o objetivo maior das Unidades Interligadas é interligar as unidades de saúde onde ocorrem partos com todos os cartórios de Minas e, assim, possibilitar que os pais exerçam seu direito de optar por onde querem que o registro de nascimento de sua criança seja feito”, comenta Soraia.
Participaram do treinamento os municípios de Belo Horizonte, Betim, Conselheiro Lafaiete, Contagem, Ibirité, Itabira, Itabirito, Mariana, Nova Lima, Ouro Preto, Pará de Minas, Ribeirão das Neves, Santa Luzia e Sete Lagoas.
Para acompanhar o tutorial, acesse Webrecivil.
Fonte: Assessoria de Comunicação do RECIVIL