Com 54 representantes, Estado ampliou sua presença no principal congresso nacional do Registro Civil, realizado pela primeira vez na Região Norte

Minas Gerais teve, pelo segundo ano consecutivo, a maior delegação entre os estados participantes do Congresso Nacional do Registro Civil (CONARCI). Em sua 32ª edição, o evento reuniu registradores civis, magistrados, autoridades, juristas e especialistas de diferentes regiões do país, entre os dias 27 e 29 de agosto, em Belém (PA).

Realizado pela primeira vez na Região Norte, o CONARCI 2026 teve como tema “Uma Amazônia de Pessoas — o Registro Civil que escreve histórias e garante direitos”. Organizado pela Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais (Arpen-Brasil), com apoio da Arpen/PA, o congresso promoveu dias de debates sobre os desafios, as transformações e o futuro da atividade registral no Brasil.

A delegação mineira contou com 54 representantes, entre oficiais e profissionais do Registro Civil, que acompanharam a programação e contribuíram para ampliar a presença de Minas Gerais nas discussões nacionais sobre a atividade.

Abertura destaca Registro Civil como garantia de direitos

A programação teve início com a aula magna do ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), que destacou a relação entre Registro Civil, cidadania e garantia de direitos.

Durante sua exposição, o ministro abordou temas como o sub-registro, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, a sustentabilidade das serventias, a desjudicialização, a ampliação das atribuições dos registradores e o uso responsável da tecnologia.

“Quando nós falamos do Registro Civil e dos registros de um modo geral, nós estamos falando de garantia de direitos.”

A realização do congresso em Belém também trouxe para o centro dos debates as particularidades territoriais da Amazônia e os desafios para assegurar documentação e acesso a direitos às populações que vivem em áreas remotas.

Sustentabilidade das serventias entra em pauta

Ainda entre os temas de destaque da programação, a sustentabilidade econômico-financeira das serventias foi discutida a partir de uma análise apresentada pelo economista e ex-presidente do Banco Central Gustavo Jorge Laboissière Loyola.

O estudo abordou os impactos do aumento das gratuidades, das obrigações e dos custos relacionados a pessoal, tecnologia e segurança da informação.

Segundo a análise apresentada, o crescimento das despesas sem aumento proporcional das fontes de receita amplia o risco de vacância e afeta especialmente as serventias localizadas em municípios de menor demanda.

Para Loyola, a sustentabilidade financeira deve ser compreendida como parte da própria política de universalização do Registro Civil.

Tecnologia e inovação para ampliar o acesso

A transformação digital também esteve entre os assuntos centrais do congresso.

Luis Carlos Vendramin Júnior, presidente do Operador Nacional do Registro Civil (ON-RCPN), apresentou avanços relacionados ao Registro Civil eletrônico e soluções como o Meu Registro, o IdRC, o e-Óbito, as novas unidades interligadas e a INFRAREF.

As discussões destacaram o papel da tecnologia na simplificação de processos e na ampliação do acesso aos serviços, sem criar barreiras para os cidadãos.

Recivil participa dos debates no segundo dia

No segundo dia do congresso, o Recivil ampliou sua participação na programação técnica com a atuação de seu presidente, Genilson Gomes, como moderador do painel “A Reforma e Compliance Tributário para o Registro Civil”.

O painel reuniu Maurício Zockun, professor de Direito Administrativo da PUC/SP e advogado da Anoreg/BR, e Tiago de Lima Almeida, presidente da Comissão Especial de Desjudicialização do Conselho Federal da OAB.

A discussão abordou os impactos das mudanças tributárias sobre as serventias, incluindo questões relacionadas à tributação de interinos e interventores, ao ressarcimento dos atos gratuitos, aos depósitos prévios e à implementação do IBS e da CBS.

O debate também trouxe à discussão a necessidade de considerar as particularidades econômicas do Registro Civil diante das novas exigências tributárias.

A participação do Recivil no painel integrou a atuação da delegação mineira no congresso e reforçou a presença de Minas Gerais nos debates que tratam diretamente dos desafios enfrentados pelas serventias em todo o país.

Identidade, diversidade e cidadania

A programação também contemplou diferentes realidades sociais e os desafios do Registro Civil para garantir direitos.

Um dos painéis discutiu a situação de refugiados, asilados e migrantes indocumentados, com foco em documentação, identidade jurídica, acolhimento e acesso a direitos.

Outro debate tratou dos avanços da Resolução Conjunta nº 12/2024 do CNJ/CNMP para o Registro Civil dos povos indígenas. Entre os temas estiveram o direito ao nome indígena, o reconhecimento da etnia, do clã, do território de origem e da língua, além da necessidade de atendimento intercultural.

As discussões reforçaram o papel do Registro Civil como instrumento de reconhecimento, inclusão e garantia de direitos, considerando as diferentes identidades e realidades existentes no país.

Minas Gerais em destaque no cenário nacional

Ao longo de três dias, o CONARCI 2026 reuniu representantes de diferentes estados para discutir os desafios atuais e as perspectivas para o Registro Civil brasileiro.

Pelo segundo ano consecutivo, Minas Gerais teve a maior delegação do congresso, expressando a mobilização dos registradores mineiros e a relevância da participação do Estado nas discussões nacionais sobre o futuro da atividade.

Para o presidente do Recivil, Genilson Gomes, a presença mineira no congresso demonstra a força e a representatividade do Registro Civil de Minas Gerais no cenário nacional.

“O CONARCI é um espaço fundamental para reunirmos diferentes experiências, discutirmos os desafios da atividade e construirmos caminhos para um Registro Civil cada vez mais preparado para atender às necessidades da sociedade. Para Minas Gerais, estar presente com a maior delegação pelo segundo ano consecutivo é motivo de orgulho e demonstra o compromisso dos registradores mineiros com o fortalecimento da atividade em todo o país.”

Segundo Genilson, a realização do congresso pela primeira vez na Região Norte também ampliou a perspectiva sobre as diferentes realidades enfrentadas pelo Registro Civil brasileiro.

“Estar em Belém, na Amazônia, também foi muito significativo. O congresso nos permitiu olhar para as particularidades de um território com desafios próprios e compreender que, apesar das diferenças regionais, temos um compromisso comum: garantir que cada cidadão tenha sua identidade reconhecida e possa acessar seus direitos. Minas Gerais participa desse debate levando sua experiência e, ao mesmo tempo, aprendendo com outras realidades.”

A participação mineira no CONARCI 2026 reafirma, assim, a presença do Estado nas discussões nacionais e a atuação do Recivil na representação e no fortalecimento do Registro Civil de Pessoas Naturais em Minas Gerais.

A 32ª edição colocando em evidência a necessidade de uma atividade registral capaz de acompanhar as transformações da sociedade e, ao mesmo tempo, garantir que documentação, identidade e direitos estejam ao alcance de todos os cidadãos.