O Recivil, em entrevista com o padre Mauro Luiz da Silva, criador do Muquifu (Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos) ,aborda os desafios da preservação da memória e o papel do registro na garantia da cidadania e nos conta um pouco do enredo e da importância dos livros paroquiais aos registros civis, documentos que ajudam a reconstruir a história da população negra no Brasil.

 

A história da população negra no Brasil também pode ser contada pelos registros que sobreviveram ao tempo e, sobretudo, pelas ausências que ainda desafiam pesquisadores. Durante séculos, batismos, casamentos e sepultamentos foram anotados em livros paroquiais, documentos que hoje ajudam a reconstruir trajetórias familiares, mas também revelam as marcas da escravidão e as limitações de uma sociedade que não reconhecia a todos da mesma maneira.

Com a implantação do Registro Civil em âmbito nacional, em 1889, a documentação da população brasileira passou a contar com uma referência estatal independente da religião. A mudança representou um avanço na relação entre indivíduo e Estado, mas não eliminou as desigualdades históricas que dificultaram o acesso da população negra à documentação e ao reconhecimento de direitos.

No Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, essa trajetória permite refletir sobre o papel dos registros na preservação da memória, no reconhecimento das identidades e na garantia da cidadania.

Quando a Igreja tinha papel central na documentação

Durante boa parte do período colonial e imperial, a Igreja Católica teve papel central na documentação da população. Os vigários anotavam batismos, casamentos e óbitos em livros paroquiais, hoje fontes valiosas para quem reconstrói histórias de família. A organização desses registros, porém, seguia regras religiosas e não constituía um sistema civil universal.

As Constituições Primeiras do Arcebispado da Bahia, de 1707, por exemplo, determinavam que as crianças fossem batizadas até oito dias depois do nascimento. Os assentos paroquiais, entretanto, não contemplavam toda a população da mesma maneira e apresentavam lacunas relacionadas à religião, à condição social e às próprias circunstâncias em que os registros eram realizados.

Para as pessoas que professavam religiões diferentes da oficial começaram a surgir alternativas legais ainda no Império. O Decreto nº 1.144, de 1861, reconheceu efeitos civis a determinados casamentos não católicos e determinou a regulamentação dos registros de nascimentos e óbitos dessas pessoas. A medida foi regulamentada pelo Decreto nº 3.069, de 1863, que estabeleceu livros próprios sob responsabilidade de autoridades civis.

Para as pessoas escravizadas, os livros paroquiais também constituem fontes importantes, mas não neutras. Os assentos podiam trazer a condição de cativeiro, o nome do senhor e, no caso de africanos, informações sobre a origem. Em diferentes localidades, a documentação registra crianças escravizadas como filhas apenas de suas mães, com a paternidade omitida ou declarada como incógnita. O casamento religioso também era reconhecido às pessoas escravizadas, embora, na prática, as uniões estivessem sujeitas à autoridade dos senhores e às separações provocadas pela venda e pelo deslocamento de pessoas.

Parte da documentação desapareceu por outro caminho. Em 14 de dezembro de 1890, o ministro da Fazenda, Rui Barbosa, determinou a destruição de livros de matrícula e outros documentos relativos à escravidão existentes nas repartições do ministério. A medida, tomada após a abolição, é associada por historiadores à intenção de impedir que antigos proprietários utilizassem registros fiscais para reivindicar indenizações do Estado. O episódio, que atingiu documentos mantidos pela administração pública, ajuda a compreender as lacunas que ainda hoje dificultam a reconstrução de trajetórias da população negra.

1888 e 1889: a ampliação do Registro Civil pelo Estado

A abolição, em 13 de maio de 1888, foi um marco jurídico, mas não garantiu à população negra acesso igual à documentação e aos direitos sociais. A organização do Registro Civil pelo Estado, por sua vez, foi resultado de um processo que começou décadas antes.

Em 1851, o Decreto nº 798 instituiu um regulamento para o registro de nascimentos e óbitos, mas a medida enfrentou forte resistência popular e foi suspensa no contexto dos levantes conhecidos como Ronco da Abelha ou Guerra dos Marimbondos, em 1851 e 1852. As manifestações também estavam relacionadas à realização do primeiro censo e ao temor de que as iniciativas governamentais fossem usadas para controlar e escravizar a população livre e pobre.

Mais tarde, a Lei nº 1.829, de 1870, determinou a organização do registro civil de nascimentos, casamentos e óbitos. Sua regulamentação veio com o Decreto nº 5.604, de 1874. Em 1888, o Decreto nº 9.886 aprovou um novo regulamento, substituindo o anterior. Já o Decreto nº 10.044, de 22 de setembro daquele ano, estabeleceu 1º de janeiro de 1889 como data para o início da execução do sistema em todo o Império.

A implantação do Registro Civil em âmbito nacional representou um passo importante para que a documentação deixasse de estar vinculada exclusivamente à religião. A mudança, entretanto, não significou inclusão imediata. A liberdade veio sem políticas suficientes de educação, trabalho, moradia e reparação, e o acesso à documentação continuou condicionado por dificuldades econômicas, sociais e geográficas.

Arquivos que não respondem

Quem pesquisa a população negra de Belo Horizonte ainda esbarra em páginas que não existem. O padre Mauro Luiz da Silva, pesquisador e criador do Muquifu (Museu dos Quilombos e Favelas Urbanos, na Vila Estrela, inaugurado em 20 de novembro de 2012), conta que procura há anos, nos arquivos da Igreja, registros do antigo Arraial que deu origem à capital.

A resposta, segundo ele, nunca muda: o que é anterior está na diocese de origem, a de Mariana, e do Arraial não há nada. “Quando eu pergunto sobre o Arraial, a resposta nunca mudou. Não temos registro nenhum”, diz. Para o padre, esse vazio é “um silêncio que grita”, que o pesquisador precisa registrar como dado.

Ele defende que os livros paroquiais sejam digitalizados e abertos ao público. Como não havia outro registro na época, argumenta, esses livros são “de direito das pessoas”. Para o padre, abrir os arquivos seria uma forma concreta de reparação, porque “a Igreja Católica tem uma dívida histórica”.

O padre também lembra que o Registro Civil ganhou abrangência nacional a partir de 1889, depois da abolição, embora suas primeiras iniciativas legais remontem a décadas anteriores. Para ele, esse percurso histórico evidencia a responsabilidade das instituições na preservação da memória e na reparação das lacunas documentais.

Generosa, Felicíssima e Nicolau

O caso que o padre mais cita é o de três pessoas que haviam sido escravizadas na Fazenda do Leitão, onde hoje funciona o Museu Histórico Abílio Barreto, em Belo Horizonte. Em 1894, Generosa, Felicíssima e Nicolau permaneciam no local, mesmo depois da abolição. Tudo o que se sabia sobre eles vinha de uma frase de um descendente dos proprietários, da família Cândido da Silveira: os três ficaram na fazenda mesmo depois do fim da escravidão. “É só isso, só essa frase”, diz.

Ele pediu a uma historiadora que procurasse os nomes nos registros de sepultamento da sepultura da família, no Cemitério do Bonfim. Para o padre, quem não teve direito ao registro teve a existência apagada e, talvez, até o direito de ser enterrado com nome.

O Muquifu e o museu responderam com uma exposição, “Generosa, Felicíssima e Nicolau: nomes sem histórias e histórias sem nomes”, que ficou seis meses em cartaz. O auditório do museu passou a ter o nome dos três. As vidas foram contadas pela “fabulação crítica”, método da autora norte-americana Saidiya Hartman, que reúne fragmentos de histórias reais para narrar o que os arquivos não registraram. “Nós temos histórias, sim”, diz o padre.

Um passo primordial para a cidadania

Para o padre Mauro, a certidão é “um passo primordial para a cidadania”: nela estão o local e a data de nascimento e o nome dos pais. Ele lembra que, por muito tempo, muita gente tinha no documento só o nome da mãe, e que ainda há adultos sem certidão.

Do ponto de vista jurídico, a inclusão da paternidade no registro depende das hipóteses previstas em lei, como a presunção legal de paternidade, o reconhecimento voluntário pelo pai ou uma decisão judicial. A indicação feita pela mãe, por si só, não autoriza o oficial a incluir o nome do suposto pai.

A legislação, entretanto, ampliou as possibilidades de reconhecimento. A Lei nº 13.112/2015 assegurou à mãe o direito de registrar o filho sozinha, em igualdade de condições com o pai. Já a Lei nº 8.560/1992 prevê o procedimento de averiguação de paternidade quando há indicação do suposto pai.

Outro avanço foi o Provimento nº 16/2012 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que facilitou o encaminhamento dessas solicitações diretamente nos cartórios de Registro Civil. A norma permite que mães de filhos menores já registrados sem paternidade estabelecida e filhos maiores de idade indiquem o suposto pai, além de possibilitar o reconhecimento espontâneo da filiação. O programa Pai Presente, iniciado pelo CNJ em 2010, também contribuiu para ampliar essas iniciativas.

Os números mostram os avanços e os desafios que permanecem. Segundo o IBGE, o sub-registro de nascimentos caiu de 4,21% em 2015 para 0,95% em 2024, a primeira vez abaixo de 1% desde o início da série histórica. O indicador considera os nascimentos que não foram registrados dentro do prazo legal. Mesmo com a redução, as taxas mais altas continuam concentradas nas regiões Norte e Nordeste, e os obstáculos incluem a distância dos cartórios, o custo do deslocamento e a vulnerabilidade social.

O diagnóstico do Plano Juventude Negra Viva, do Ministério da Igualdade Racial, traz relatos de jovens negros sem certidão de nascimento e com dificuldade de acessar direitos e serviços públicos, além de defender campanhas e mutirões de Registro Civil. O problema não é exclusivo da população negra, que representa 55,5% dos brasileiros, segundo o Censo 2022. Ainda assim, a relação entre pobreza e dificuldade de acesso à documentação mostra como desigualdades históricas continuam presentes.

Em Minas Gerais, o quadro é melhor que o do país. O IBGE estimou o sub-registro em 0,23% dos nascimentos em 2024, o quinto menor índice do Brasil, atrás de Paraná (0,12%), Distrito Federal (0,13%), São Paulo (0,15%) e Rio Grande do Sul (0,21%). O estado também tem maioria negra: 58,6% dos mineiros se declaram pretos (11,8%) ou pardos (46,8%), segundo o Censo 2022.

O esforço agora é chegar a quem ainda está fora. O Recivil, Sindicato dos Oficiais de Registro Civil de Minas Gerais, participa de mutirões e da Semana Nacional do Registro Civil, iniciativas que levam documentação gratuita a comunidades quilombolas, indígenas e à população em situação de rua, em Belo Horizonte e em outras cidades do estado.

O recado aos registradores

Ao ser questionado sobre o que os registradores podem fazer além do 20 de novembro, o padre Mauro Luiz da Silva chama a atenção para a dimensão do trabalho realizado diariamente nos cartórios. Para ele, registrar uma criança é um ato capaz de transformar uma trajetória: “vai modificar a vida da pessoa para sempre”.

O padre também defende a formação permanente dos profissionais e o diálogo entre os oficiais sobre o acolhimento às famílias, especialmente em questões relacionadas à identidade, como a escolha do nome.

No Muquifu, ele procura dar visibilidade a histórias que por muito tempo permaneceram à margem dos registros oficiais. Conta que um visitante, ao conhecer o museu, resumiu a experiência com uma frase que traduz o sentido desse trabalho: havia visitado o “museu de mim mesmo”.

Registrar também é preservar histórias

Entre os livros paroquiais do período colonial e os atuais registros civis, há uma mudança importante: o reconhecimento da pessoa como sujeito de direitos, independentemente de sua origem ou religião. Mas a história de Generosa, Felicíssima e Nicolau demonstra que a existência de documentos nem sempre significou o reconhecimento pleno de quem estava registrado.

Hoje, ao garantir o acesso à documentação, promover o registro tardio, realizar mutirões e acolher famílias, os cartórios também participam da construção de uma sociedade em que ninguém deve permanecer à margem do reconhecimento civil.

No Dia da Consciência Negra, olhar para essa trajetória é reconhecer tanto as desigualdades que marcaram a história documental da população negra quanto os avanços conquistados. É também compreender que cada registro produzido hoje contribui para que outras histórias sejam reconhecidas, preservadas e transmitidas às próximas gerações.


Publicado em 20 de novembro de 2026.